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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Marques, Giselle Picorelli Yacoub | - |
Autor(es): dc.contributor | Duarte, Márcia Michele Garcia | - |
Autor(es): dc.contributor | Almeida, Marcelo Pereira de | - |
Autor(es): dc.creator | Sousa, Ana Luiza Andrade de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:43:07Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:43:07Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-10-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-10-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23607 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776108 | - |
Descrição: dc.description | No presente estudo intentou-se analisar a técnica de ampliação do colegiado, inaugurada pelo Código de Processo Civil de 2015 em substituição ao extinto recurso dos embargos infringentes. Foram traçados o histórico e o percurso legislativo que levou à adoção da técnica, estudados seu conceito, natureza jurídica, finalidades e demais aspectos gerais sobre os quais recaem controvérsias doutrinárias. Em seguida, buscou-se analisar as hipóteses de incidência da técnica tanto nos recursos com previsão expressa no art. 942 do CPC/2015 quanto nos que, apesar de não expressamente previstos, têm ocorrido a aplicação da mesma por entendimento dos tribunais, bem como realizada uma análise crítica das opções do legislador para não incidência da regra. Ainda, foram trazidos no desenvolvimento do trabalho alguns julgamentos paradigmáticos do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, que vêm realizando papel crucial na tentativa de homogeneizar a incidência do instituto. Por fim, o presente trabalho dedicou-se a descrever a previsão de alguns regimentos internos de tribunais de justiça e tribunais regionais federais, com o fito de verificar formas heterogêneas de aplicação da técnica e as consequências para o alcance de sua efetividade. | - |
Descrição: dc.description | This study aimed to analyze the technique of enlargement of the collegiate, inaugurated by the Civil Procedure Code 2015 to replace the defunct judicial appeal of the infringing embargoes. The history and the legislative path that led to the adoption of the technique were mapped out, and also its concept, legal nature, purposes, and other general aspects were studied. Then, it was sought to analyze the hypotheses of incidence of the technique both in resources with an expressed provision in article 942 of the CPC/2015 as in those that, although not expressly forecasted for, have been occurring the application of the technique by the courts, as well as performed a critical analysis of the options of the legislator for non-inclusion of the rule. Also, some paradigmatic judgments of the Superior Court of Justice on the subject were brought in the development of the work, which have been playing a crucial role in the attempt to homogenize the incidence of the institute. Finally, this work was dedicated to describing the forecast of some internal regiments of state courts and federal regional courts, to verify heterogeneous forms of application of the technique and the consequences for the achievement of its effectiveness. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito processual civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Técnica de ampliação do colegiado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Art. 942 do CPC/2015 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Previsões nos regimentos internos de tribunais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Colegiado, Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Regimento interno | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tribunal, regimento, Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Processual Civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Civil procedural law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Technique of enlargement of the collegiate | - |
Palavras-chave: dc.subject | Article 942 of Civil Procedure Code 2015 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Provisions in the internal rules of courts | - |
Título: dc.title | A técnica de ampliação do Colegiado (art. 942 do CPC) e sua previsão nos regimentos internos de tribunais. | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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