Análise do recurso extraordinário n° 1366243: legitimidade da união no fornecimento de medicamentos

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Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375-
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0964138371218874-
Autor(es): dc.contributorMayerhofer , Ully Hashimoto-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0587388541732913-
Autor(es): dc.creatorBertolucci, Felipe Amaral-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:43:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:43:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32207-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776095-
Descrição: dc.descriptionEsta pesquisa, que utilizou o método descritivo, visa analisar o Recurso Extraordinário n° 1366243, abordando os conceitos jurídicos fundamentais que embasam a decisão dos ministros. Inicialmente, explora-se o contexto legal que orienta a resolução do caso. Em seguida, apresenta-se uma análise das instâncias ordinárias, desde o 1° grau até o 2° grau, contextualizando o percurso do recurso. O terceiro capítulo concentra-se na análise do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que a decisão final ainda não foi proferida. A pesquisa justifica-se pela relevância do tema, com o objetivo de compreender a fundamentação legal subjacente e contribuir para a compreensão do desfecho do recurso. A metodologia adotada baseia-se em análise documental e jurisprudencial-
Descrição: dc.descriptionThis article aims to analyze Extraordinary Appeal No. 1366243, addressing fundamental legal concepts that underlie the ministers' decision. Initially, it explores the legal context guiding the resolution of the case. Subsequently, it presents an analysis of the ordinary instances, from the 1st degree to the 2nd degree, contextualizing the course of the appeal. The third chapter focuses on the analysis of the process in the Supreme Federal Court (STF), emphasizing that the final decision has not yet been rendered. The research is justified by the relevance of the topic, aiming to understand the underlying legal rationale and contribute to the comprehension of the appeal's outcome. The adopted methodology is based on documentary and jurisprudential analysis-
Descrição: dc.description60 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectRecurso extraordinário-
Palavras-chave: dc.subjectInstâncias ordinárias-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectDecisão jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectRecurso extraordinário-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectExtraordinary appeal-
Palavras-chave: dc.subjectOrdinary instances-
Palavras-chave: dc.subjectSupreme Federal Court-
Palavras-chave: dc.subjectLegal decision-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudence-
Título: dc.titleAnálise do recurso extraordinário n° 1366243: legitimidade da união no fornecimento de medicamentos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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