Gestão financeira e orçamentária do sistema único de assistência social nos municípios do Rio de Janeiro: quando os recursos "insuficientes" não são utilizados

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSenna, Mônica de Castro Maia-
Autor(es): dc.contributorLobato, Lenaura de Vasconcelos Cost-
Autor(es): dc.contributorMaciel, Heloísa Helena Mesquita-
Autor(es): dc.creatorDelgado, Diana-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:42:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:42:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-07-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-07-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23495-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/776003-
Descrição: dc.descriptionEssa dissertação de mestrado examina a execução orçamentária dos Fundos Municipais de Assistência Social nos municípios do estado do Rio de Janeiro no período de 2011 a 2017, enfocando especificamente o acúmulo de saldo financeiro federal. A escolha pelo lócus municipal se deu porque a partir do processo de descentralização político administrativa, coube a este ente federativo as maiores responsabilidades pela gestão e provisão da política de assistência social. O recorte temporal do estudo se deve ao período de efetivação dos repasses via fundo a fundo, numa lógica de responsabilização dos entes federados com o financiamento público e contínuo. Esse recorte também permitiu o monitoramento por meio dos sistemas informatizados do Ministério do Desenvolvimento Social. Foi feito um estudo quali-quantitativo, por meio de consulta a banco de dados como Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro, SUAS WEB parcelas pagas, Censo SUAS dados abertos do governo federal. Adicionalmente, foi feito um levantamento junto a gestores municipais de assistência social por meio de questionário aplicado em reuniões da Comissão Intergestores Bipartite. Os resultados apontaram que a rotatividade dos gestores, a baixa experiência com a política pública e a insegurança na aplicação das normativas especificas da assistência social explicam a não utilização dos recursos disponíveis em sua totalidade.-
Descrição: dc.descriptionThis master thesis examines the budget execution of Social Assistance Funds in the municipalities of Rio de Janeiro state from 2011 to 2017. It focuses specifically the accumulation of federal financial balance. The choice for the municipalities as locus of the research is due to the responsibilities that were attributed to these federative entities since the 1988 Brazilian Federal Constitution. The period analyzes is owing to the effectiveness of the onlendings through fund to fund, in a logic of accountability of the federated entities with the public and continuous financing. This temporal focus also allowed the monitoring through the computerized systems of the Social Development Ministry. A qualitative and quantitative study was carried out, through consultation of a database such as the Transparency Portal of the Rio de Janeiro State Government, its WEB parcelas paid, Census SUAS open data of the federal government. In addition, a survey was carried out with municipal social assistance managers through a questionnaire applied at meetings of the Bipartite Interagency Committee. The results showed that managerial turnover, low experience with public policy and insecurity in the application of the specific norms of social assistance explain the lack of use of available resources in their totality.-
Descrição: dc.description218f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica Pública-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência Social-
Palavras-chave: dc.subjectFinanciamento-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência social-
Palavras-chave: dc.subjectFinanciamento-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento-
Palavras-chave: dc.subjectPublic Policy-
Palavras-chave: dc.subjectSocial Assistance-
Palavras-chave: dc.subjectFunding-
Palavras-chave: dc.subjectBudget-
Título: dc.titleGestão financeira e orçamentária do sistema único de assistência social nos municípios do Rio de Janeiro: quando os recursos "insuficientes" não são utilizados-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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