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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da | - |
Autor(es): dc.contributor | Iorio Filho, Rafael Mario | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Ronaldo Lucas da | - |
Autor(es): dc.creator | Almeida, Matheus Guarino Sant’anna Lima de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:42:48Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:42:48Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-12-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-12-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/16539 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775999 | - |
Descrição: dc.description | Esta monografia tem como objetivo investigar a legitimação política da reforma processual civil de 1939 a partir da interpretação da exposição de motivos deste CPC e da obra de Francisco Campos, ministro da Justiça à época e autor da exposição de motivos do código. A análise é feita com apropriação de referencias teóricos da análise semiolinguística do discurso de matriz francesa, através do qual buscamos a intertextualidade entre discursos de Francisco Campos e a exposição de motivos do código. Desta maneira, são também objetivos secundários deste trabalho: a) trazer contribuições para a interpretação da obra de Francisco Campos, principalmente no que tange nas relações possíveis entre suas propostas políticas e jurídicas; b) investigar as estratégias discursivas utilizadas por Francisco Campos na justificação da reforma processual de 1939; c) trazer contribuições metodológicas e teóricas sobre o estudo do discurso político e do discurso jurídico. O trabalho se divide em três partes: A primeira parte trabalhará a construção teórico-metodológica do trabalho, tentando estabelecer uma relação entre a construção do discurso político, do discurso jurídico, e suas relações com a temática do poder, através dos referenciais teóricos da análise do discurso de matriz francesa. A segunda parte analisará a construção de determinadas categorias dentro da obra de Francisco Campos, que destacam a relação entre Direito, Política com base na ideia central de autoridade. A terceira parte abordará a reforma processual de 1939 e as justificativas políticas de Francisco Campos para a reforma, sendo feito um breve resgate histórico do direito processual brasileiro até 1939, para que seja usado como plano de fundo para o estudo discursivo da justificativa e legitimação de Francisco Campos sobre a reforma. A conclusão do trabalho aponta para uma interpretação da reforma processual civil de 1939 a partir das propostas políticas de cunho autoritário e antiliberal de Francisco Campos para o Estado e o Direito brasileiros. | - |
Descrição: dc.description | This monography aims to investigate the political legitimation of the civil procedural law reform of 1939, from the interpretation of the explanatory memorandum of this CPC and the work of Francisco Campos, minister of Justice at the time and author of the explanatory statement of the code. This analysis is made with the appropriation of theoretical references of the French discourse analysis, through which we search for the intertextuality between discourses of Francisco Campos and the the explanatory memorandum of the code. It is also an objective of this work, as secondary: a) to contribute to the interpretation of Francisco Campos' work, especially in what concerns the relations between his political and legal proposals; b) to investigate the discursive strategies used by Francisco Campos to justify the procedural reform of 1939; c) bring methodological and theoretical contributions on the study of political discourse and legal discourse. This monography is divided into three parts: The first one will work on the theoretical-methodological construction of the work, trying to establish a relationship between political discourse and legal discourse, and its relations with the power subject, through the theoretical frameworks of analysis of the French discourse analysis. The second part will analyze the construction of certain categories within the work of Francisco Campos, which highlight the relation between Law and Politics based on the central idea of authority. The second part will analyze categories that highlight the relationship between Law and Politics based on the central idea of authority within the work of Francisco Campos. The third part will deal with the 1939 procedural reform and the political justifications of Francisco Campos for it, making a brief historical rescue of Brazilian procedural law until 1939, to be used as a background for the discursive study of the justification and legitimation of Francisco Campos on the reform. The conclusion of the paper points to an interpretation of the civil procedural reform of 1939, based on the authoritarian and anti-liberal political proposals of Francisco Campos for the Brazilian State and Law. | - |
Descrição: dc.description | 72 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | CPC de 1939 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Francisco Campos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Autoritarismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Análise do Discurso | - |
Palavras-chave: dc.subject | História do Direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Autoritarismo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política e governo | - |
Palavras-chave: dc.subject | História do direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Análise do discurso | - |
Palavras-chave: dc.subject | Procedure code of 1939 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Francisco Campos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Authoritarianism | - |
Palavras-chave: dc.subject | Discourse Analysis | - |
Palavras-chave: dc.subject | History of Law | - |
Título: dc.title | O processo civil no Estado Nacional: apontamentos para uma interpretação política da reforma processual de 1939 a partir da obra de Francisco Campos | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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