Entre o acesso e o segredo: uma análise do direito à informação no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCabral, Jacqueline Ribeiro-
Autor(es): dc.contributorBossy, Marcia Jurkiewicz-
Autor(es): dc.contributorSilva, Carlos Henrique Juvêncio da-
Autor(es): dc.creatorRocha, Fernanda Guinancio da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:42:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:42:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-28-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-28-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24112-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775990-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca explorar a construção do direito de acesso à informação no Brasil e no mundo e avaliar a efetivação da Lei de Acesso à Informação nos órgãos federais. O direito ao acesso à informação pública é garantido no Brasil desde a Constituição Federal de 1988 e embasado pela Lei nº 12.527/2011. O acesso e a transparência pública são fatores fundamentais ao exercício da democracia e se mostraram ainda mais necessários durante a pandemia de covid-19. Apesar de sua extrema importância, o direito ao acesso à informação vem sendo sabotado há muito. O referido estudo mostra como o Brasil cultiva uma cultura de sigilo dentro de uma democracia e expõe como a divulgação de notícias inverossímeis e prepotentes dificultam ainda mais o combate à pandemia que assola o mundo.-
Descrição: dc.descriptionThe present work seeks to explore the construction of the right to public information access in Brazil and wordwide in addition to evaluate the implementation of the Law on Access to Public Information on federal institutions. The right to access public information is guaranteed in Brazil since the federal constitution in 1988 and implemented by the law number 12.527/2011. The access to information and public transparency are fundamental intruments of democracy and more than ever necessary, during the covid-19 pandemic. Despite of its extreme importance, the right to public information access has been sabotaged long ago. This monography shows how Brazil still lives in a culture of secrecy inside of a democracy and exposes the pandemic fight which has turned more difficult because of the dissemination of fake news.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à informação-
Palavras-chave: dc.subjectCovid-19-
Palavras-chave: dc.subjectLei de acesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectCultura do sigilo-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à informação-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectInformação pública-
Palavras-chave: dc.subjectCovid-19-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to public information-
Palavras-chave: dc.subjectCovid-19-
Palavras-chave: dc.subjectLaw on Access do Public Information-
Palavras-chave: dc.subjectCulture of secrecy-
Título: dc.titleEntre o acesso e o segredo: uma análise do direito à informação no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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