LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPALIZADO COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCantarino, Anderson Américo Alves-
Autor(es): dc.contributorCPF:56329871422-
Autor(es): dc.contributorCantarino, A. A. A.-
Autor(es): dc.contributorLima, Gilson Brito Alves-
Autor(es): dc.contributorCPF:88895241722-
Autor(es): dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791172A4&dataRevisao=null-
Autor(es): dc.contributorNichioka, Julio-
Autor(es): dc.contributorCPF:35735735722-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4307002770052164-
Autor(es): dc.creatorCosta, Ana Paula Ronzani-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:42:46Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:42:46Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2011-01-08-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2010-11-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/19041-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775983-
Descrição: dc.descriptionIn recent years the procedure of environmental licensing or renewal has become extremely important, as appears as a tool for environmental planning of a preventive nature of environmental damage. This work aims to verify whether the environmental licensing process municipalized can be used as an instrument to prevent environmental and sustainable urban development. In this aspect will be addressed the main legal provisions governing the matter, presenting a critical analysis of the licensing process in Brazil, in view of their duties and powers, and finally we will address the process of decentralization of environmental licensing. It is expected to finish the work more clearly the pros and cons of decentralization by analyzing the experience of some states of the Federation.-
Descrição: dc.descriptionUniversidade Federal Fluminense-
Descrição: dc.descriptionNos últimos anos, o procedimento do licenciamento ambiental ou de sua renovação passou a ser de extrema relevância, pois aparece como instrumento de planejamento ambiental de caráter preventivo de danos ambientais. Este trabalho visa a verificar se o processo de licenciamento ambiental municipalizado pode ser utilizado como um instrumento de prevenção ambiental e desenvolvimento sustentável urbano. Neste aspecto, será abordado os principais dispositivos legais que regulam o assunto, apresentando uma análise crítica do processo de licenciamento no Brasil, na ótica de suas obrigações e competências, e por fim, será abordado o processo de municipalização do licenciamento ambiental. Espera-se, ao fim do trabalho, obter claramente os prós e contras da municipalização, através da análise da experiência de alguns Estados da Federação.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Sistemas de Gestão-
Publicador: dc.publisherSegurança do Trabalho, Meio-ambiente, Gestão pela Qualidade Total-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectLicenciamento Ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectMunicípio-
Palavras-chave: dc.subjectMeio Ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectPreservação Ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento Sustentável-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental Permit-
Palavras-chave: dc.subjectCity-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironment-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental Preservation-
Palavras-chave: dc.subjectSustainable Development-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO-
Título: dc.titleLICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPALIZADO COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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