O decreto prisional como medida coercitiva para a prestação de alimentos: um paralelo entre a prisão civil do genitor e a alienação parental

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Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorAbreu, Célia Barbosa-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.creatorPereira, Nathália Fleming-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:42:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:42:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32876-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775918-
Descrição: dc.descriptionConsiderando a numerosa variedade de procedimentos disponíveis para assegurar a observância das leis e o caráter manifestamente revanchista e retaliativo atribuído às práticas alienatórias, nesse trabalho refletimos se é possível traçar um paralelo entre a prisão civil do devedor de alimentos e o fenômeno da alienação parental. Essa análise merece atenção, porque envolve questões de relevo para o direito de família, começando pela evolução no exercício da paternidade, passando pelas questões concernentes à guarda, ao dever de sustento, até culminar com os reflexos do comportamento dos progenitores no desenvolvimento dos filhos. No cenário atual, resultado de intensas transformações do núcleo familiar, cuja construção se afastou dos vínculos meramente sanguíneos e se aproximou muito mais do desenvolvimento dos vínculos afetivos, nos questionamos sobre o desempenho do papel dos pais em relação aos cuidados com os filhos. Notamos, cada vez mais, a mobilização da máquina do Judiciário pela figura alienadora em busca de consequências gravosas ao convívio do alienado e do menor, alimentando as disputas judiciais para promover a sua vingança e ignorando a condição de vítima da criança e do adolescente como sujeitos da relação. Com um olhar crítico sobre o decreto prisional do devedor de alimentos, levantamos a real percepção sobre o instituto e sobre a sua eficácia na seara do Poder Judiciário, sem deixar de lado as disposições do Novo Código de Processo Civil, que o manteve como medida persuasiva para a cobrança do débito alimentar.Em direção aos entendimentos esposados atravessamos desde uma abordagem mais técnica, processualista; encarando as visões doutrinárias, a postura dos tribunais brasileiros, assim como dos demais, órgãos essenciais à justiça, para alcançarmos, ao final, a hipótese ventilada. No estudo propomos uma associação dos princípios do melhor interesse da criança e da máxima cooperação entre as partes à políticas de fomento aos meios alternativos de resolução de conflito, à novas formas de cobrança das prestações alimentares e ao reconhecimento do emprego de esforços multidisciplinares, com foco nas áreas do direito e da psicologia, para viabilizar o implemento da cultura da paz dentro do processo de família, operando em favor do desenvolvimento biospsíquico dos menores e incapazes que integram o seu meio.-
Descrição: dc.descriptionThe following paper will look at myriad procedures available to enforce child support and also at parent’s alienating behavior promoted for vindictive or narcissistic motives to see if there is an association between child support debtors’ incarceration and parental alienation. This analysis deserves attention as it regards to relevant family law related issues, such as child custody, visitation, and support, which all may reflect in a host of, both, negative or positive outcomes on children’s behavior. The family as we know it today, founded on sympathetic and solidary values, is a product of it new ways of internal organization, and under the perspective of the transformation of the roles of its members we discuss the consequences of parental practices to the child’s development. It is important to appreciate that some parents promote their children’s alienation by enlisting them as allies in a legal battle against the other parent, underestimating the manner in which it affects their well-being and development. These psychological products also involve the children's father incarceration due to child support noncompliance. But because most parents resent child’s involvement in their financial affairs, an alienated child tendsto echo the favored parent position in the litigation. Despite the criticism about the difficulties in enforcement and decreasing effectiveness, the new Civil Procedure Code still predicts parental incarceration for failure to pay child support. To address this imbalance and assure the right response to the cause of the alienation it is important that the parents, the extended family, and even the court, become aware of these issues and seek out appropriate services and supports, as well as develop means to congregate law enforcement and child welfare.-
Descrição: dc.description91-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Palavras-chave: dc.subjectAlimentos (Direito de família)-
Palavras-chave: dc.subjectAlienação-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão-
Palavras-chave: dc.subjectExecução-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectAlimentos (direito de família) - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectCondução coercitiva - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectAção de alimentos - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectPensão alimentícia - legislação - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectAlienação fiduciária - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da razoabilidade - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectFamily law-
Palavras-chave: dc.subjectChild support (Family law)-
Palavras-chave: dc.subjectAlienation-
Palavras-chave: dc.subjectIncarceration-
Palavras-chave: dc.subjectExecution-
Título: dc.titleO decreto prisional como medida coercitiva para a prestação de alimentos: um paralelo entre a prisão civil do genitor e a alienação parental-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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