Tutelas de urgência e processo civil: decisões liminares diante da recusa de transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMiranda Netto, Fernando Gama de-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorDantas, Cláudia de Carvalho-
Autor(es): dc.creatorRocha Junior, Marcio Henrique Braga da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:42:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:42:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-25-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-25-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/16514-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775901-
Descrição: dc.descriptionCom intuito de mapear o modelo decisional dos magistrados brasileiros acerca da problemática de transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová, o presente projeto buscou analisar o modo como o Poder Judiciário pátrio interpreta e decide casos em que a proteção da vida do paciente Testemunha de Jeová está diretamente vinculada ao exercício de sua liberdade religiosa. Os objetivos desta pesquisa consistem em: mapear os diversos aspectos jurídicos e sócio-políticos que envolvem os casos de negativa de transfusão de sangue por pacientes testemunhas de jeová; compreender como os magistrados interpretam a problemática e as questões socioeconômicas que a permeiam; e analisar o modo como os magistrados brasileiros ponderam os princípios da liberdade religiosa e da proteção à vida e integridade física de pacientes Testemunhas de Jeová. A metodologia aplicada consistiu na adaptação da técnica de análise de dados idealizada por Laurence Bardin na obra “Análise de Conteúdo. Inicialmente foi realizada revisão de julgados provenientes dos dois Tribunais Superiores com competência cível acerca da matéria, a saber, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, bem como na revisão de julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com o intuito de analisar o discurso dos magistrados em comparação, principalmente, aos princípios constitucionais e normas de Direito Processual que permeiam a temática. A linha investigativa do projeto previu, ainda, a realização de entrevistas pessoais com magistrados atuantes nas Justiças Federal e Estadual, em primeira e segunda instância. Os dados empíricos coletados foram analisados à luz do Processo Civil e do Direito Constitucional mediante adaptação do método de Bardin, de modo a melhor compreender os argumentos e modais interpretativos que, mesmo que não constantes no corpo das decisões judiciais, ajudam a moldar os diferentes ethos dentro dos quais operam nossos magistrados acerca da temática em questão e, em última instância, ajudam a decidir sobre valores e direitos fundamentais das Testemunhas de Jeová que buscam tutela jurisdicional. Acerca dos resultados, depreendeu-se que o modelo decisional atual vinculado às decisões em casos de transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová parece inclinado ao deslocamento da liberdade de crença a plano secundário, conforme se extraiu da análise dos dezessete julgados indexados e tabulados neste estudo, bem como das entrevistas conduzidas com quatro magistrados atuantes na Justiça Estadual do Rio de janeiro e na Justiça Federal no Rio de Janeiro. Em termos propositivos, concluiu-se que a retomada de amplos debates democrático na elaboração de normas sobre o tema pelo Congresso nacional, para além do previsto no artigo 15 do Código Civil e nas Resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Medicina, pode representar passo inicial na ressignificação institucional abrangente das liberdades civis contidas na Constituição da República Brasileira, em especial aquelas vinculadas à crença e autonomia sobre os corpos.-
Descrição: dc.descriptionIn order to map the decision-making model of the Brazilian judges on the problem of blood transfusion in Jehovah's Witnesses, the present project sought to analyze how the Brazilian judiciary interprets and decides cases in which the protection of the life of the Jehovah's Witness patient is directly linked to the exercise of their religious freedom. The objectives of this research are: to map the various juridical and socio-political aspects that involve cases of denial of blood transfusion by Jehovah's Witness patients; understand how magistrates interpret the problematic and socioeconomic issues that permeate it; and analyze how Brazilian magistrates ponder the principles of religious freedom and protection of the lives and physical integrity of Jehovah's Witness patients. The applied methodology consisted in the adaptation of data analysis technique idealized by Laurence Bardin in the book "Content Analysis. Initially, the was a review of decisions from the two Superior Courts with civil jurisdiction on the matter, namely, the Supremo Tribunal Federal and the Superior Tribunal de Justiça, as well as the review of judgments from the Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro and of the Tribunal Regional Federal da Segunda Região, with the purpose of analyzing the magistrates' discourse in comparison, mainly, with the constitutional principles and norms of Procedural Law that surround the thematic. The investigative line of the project also prescribed personal interviews with magistrates working in the Federal and State Courts, in the trial and appellate courts. The empirical data collected were analyzed in the light of Civil Procedure and Constitutional Law by adapting Bardin's method in order to better understand the arguments and interpretive modalities that, even if not present in the length of judicial decisions, help shape the different ethos within which our magistrates operate on the issue under analysis and, ultimately, help in deciding about values and fundamental rights of Jehovah's Witnesses seeking judicial protection. Regarding the results, it was concluded that the current decision-making model linked to decisions in cases of blood transfusion in Jehovah's Witnesses seems inclined to undermine the freedom of belief to a secondary plane, as drawn from the analysis of the seventeen judges indexed and tabulated in this study , as well as the interviews conducted with four magistrates working in the Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro and in the Tribunal Regional Federal da Segunda Região. In propositional terms, it was concluded that the resumption of broad democratic debates in the elaboration of norms regarding the subject by the National Congress, beyond the one found in article 15 of the Civil Code and in Resolutions issued by the Conselho Federal de Medicina, may represent an initial step to a comprehensive institutional re-signification of the civil liberties contained in the Constitution of the Brazilian Republic, especially those related to belief and autonomy over the bodies.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTransfusão de sangue-
Palavras-chave: dc.subjectDecisões liminares-
Palavras-chave: dc.subjectColisão de princípios-
Palavras-chave: dc.subjectTestemunhas de Jeová-
Palavras-chave: dc.subjectTutelas de urgência-
Palavras-chave: dc.subjectTestemunhas de Jeová-
Palavras-chave: dc.subjectTransfusão de Sangue-
Palavras-chave: dc.subjectColisão de princípios-
Palavras-chave: dc.subjectBlood transfusion-
Palavras-chave: dc.subjectSummary Guarantee of Rights-
Palavras-chave: dc.subject. Preliminary Injunction-
Palavras-chave: dc.subjectCollision of Fundamental-
Palavras-chave: dc.subjectPrinciples-
Palavras-chave: dc.subjectJehovah's Witnesses-
Título: dc.titleTutelas de urgência e processo civil: decisões liminares diante da recusa de transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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