O Plano Nacional de Cultura (PNC) sob a perspectiva dos direitos sociais de cidadania

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLobato, Lenaura de Vasconcelos Costa-
Autor(es): dc.contributorCabral, Eula D. T.-
Autor(es): dc.contributorPaiva, Ariane-
Autor(es): dc.contributorCabral, Adilson-
Autor(es): dc.contributorBurlandy, Luciene-
Autor(es): dc.creatorLeal, Lucas-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:42:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:42:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-02-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22459-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775869-
Descrição: dc.descriptionA presente tese analisa o Plano Nacional de Cultura (PNC), Lei nº 12.343/2010, sob a perspectiva dos direitos sociais e de cidadania. O PNC se ancora em três dimensões de cultura que se complementam: a cultura como expressão simbólica ;a cultura como direito de cidadania; a cultura como potencial para o desenvolvimento econômico. Na tese apresentamos os princípios que diferenciam o PNC em relação às demais políticas culturais do Brasil. Essa diferenciação se dá principalmente pelo caráter de participação e inclusão social nas discussões de políticas públicas, a partir das conferências, seminários e consultas à sociedade civil brasileira, sob a supervisão do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), a partir de 2005. Para pesquisa estruturamos dimensões analíticas orientadoras, com base nos métodos de pesquisa bibliográfica e de análise documental. Primeiro elucidamos as dimensões do termo cultura encontradas no próprio PNC e posteriormente, entendemos o plano do ponto de vista do fortalecimento dos processos de gestão, participação e inclusão social em múltiplos territórios no Brasil. O estudo se justifica pelo reconhecimento do padrão excludente de acesso à produção de cultura no país ao longo da nossa trajetória de democracia e cidadania, sendo o PNC, por isso, uma tentativa de alteração dessa historicidade, justamente pelo processo que envolveu a sua concepção, elaboração e implantação. Apresentamos, na tese, a construção de instrumentos para a análise de políticas públicas, compreendendo os dados e relatórios macrossociais, com base em metas estabelecidas pela política analisada. A categorização elaborada para pesquisa permitiu estabelecer relações dos dados encontrados com os conceitos das políticas culturais e direitos sociais de cidadania. Concluímos a tese identificando a inserção dos direitos sociais no desenvolvimento de ações, mecanismos e estruturas institucionais culturais a partir do PNC. Encontramos, portanto, uma nova estrutura para concepção de políticas culturais a partir de conceitos de políticas sociais-
Descrição: dc.descriptionThis thesis analyzes the National Culture Plan (PNC), Law nº 12.343 / 2010, from the perspective of social rights and citizenship. The PNC is anchored in three dimensions of culture that complement each other: culture as a symbolic expression; a culture as a right of citizenship; culture as a potential for economic development. In the thesis we present the principles that differentiate the PNC in relation to other cultural policies in Brazil. This differentiation is mainly due to the character of participation and social inclusion in public policies, based on considerations, seminars and public consultations with Brazilian civil society, under the supervision of the National Council for Cultural Policy (CNPC), since 2005. For the research, we have structured guiding analytical dimensions, based on bibliographic research and documental analysis methods. First, we elucidated the dimensions of the term culture found in the PNC itself and then we analyzed the plan from the point of view the management process, participation and social inclusion in multiple territories in Brazil. The study is justified by the acknowledgement of the excluding pattern of access to the production of culture in the country throughout our democracy and citizenship trajectory, and the PNC, therefore, is an attempt to change this historicity, precisely by the process that involved its conception, elaboration and implementation. We present, in the thesis, the construction of instruments for the analysis of public policies, including data and macrosocial reports, based on goals established by the mentioned policy. The categorization developed for the research allowed us to establish a relation between the data found and the concepts of cultural policies and social rights of citizenship. We conclude the thesis by identifying the insertion of social rights in the development of cultural actions, and institutional structures in based on the PNC. Therefore, a new structure have been found for the design of cultural policies based on concepts of social policies-
Descrição: dc.description201 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCidadania-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos culturais-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas culturais-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas sociais-
Palavras-chave: dc.subjectAnálise-
Palavras-chave: dc.subjectCidadania-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica cultural-
Título: dc.titleO Plano Nacional de Cultura (PNC) sob a perspectiva dos direitos sociais de cidadania-
Tipo de arquivo: dc.typeTese-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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