O princípio do non-refoulement nos sistemas americano e europeu de direitos humanos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio Luís-
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Isadora d’Avilla Lima Nery-
Autor(es): dc.contributorSouza, Pablo Ronaldo Gadea de-
Autor(es): dc.creatorMonteiro, Juliana Ribeiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:42:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:42:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-24-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-24-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/16500-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775858-
Descrição: dc.descriptionA presente Monografia tem como escopo analisar o papel exercido pelo Princípio do Non-Refoulement no âmbito do Direito Internacional Público, e, mais precisamente, nos Sistemas Americano e Europeu de Direitos Humanos. À priori, buscou-se demonstrar a coexistência de três vertentes do Direito voltadas à salvaguarda da dignidade humana – Direito Humanitário, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional dos Refugiados –, estabelecendo as diferenças e similitudes entre elas de forma a enquadrar de forma mais precisa o princípio em comento. Em seguida, adentrou-se o Princípio do Non-Refoulement, trazendo seu conceito, estritamente ligado ao conceito de refugiado, a partir dos diversos acontecimentos e documentos históricos. Uma vez delineados tais aspectos, visou-se externar a forma pela qual o mencionado princípio se insere na esfera dos Sistemas Regionais de proteção aos Direitos Humanos, tanto no que tange os instrumentos normativos propriamente ditos, quanto no que se refere aos chamados case law. É a partir desses casos que se faz possível identificar as distintas interpretações conferidas ao princípio, e, mais importante, os avanços por eles propiciados no sentido de garantir maior abrangência e aplicabilidade à vedação ao refoulement. Assim, traça-se um comparativo entre a aplicação dessa vedação nos dois sistemas estudados, apresentando, finalmente, os casos contemporâneos dos refugiados venezuelanos e sírios como sujeitos detentores do direito à proteção normatizada nos instrumentos comentados.-
Descrição: dc.descriptionThe purpose of this Monograph is to analyze the role played by the Non-Refoulement Principle in the field of Public International Law, and more precisely, in the American and European Human Rights Systems. Firstly, it was tried to demonstrate the coexistence of three aspects of the Law aimed at safeguarding human dignity - Humanitarian Law, International Human Rights Law and International Refugee Law -, establishing the differences and similarities between them in order to fit more precisely the principle in comment. Then came the Principle of Non-Refoulement, bringing its concept, strictly linked to the concept of refugee, from the various events and historical documents. Once these aspects were outlined, it was intended to express the way in which the aforementioned principle falls within the sphere of Regional Systems for the Protection of Human Rights, both in terms of the normative instruments themselves and in the so-called case law. It is from these cases that it is possible to identify the different interpretations conferred on the principle, and, more importantly, the advances made by them in order to guarantee greater comprehensiveness and applicability to the refoulement. Thus, a comparison between the application of this fence in the two systems studied is presented, finally presenting the contemporary cases of the Venezuelan and Syrian refugees as subjects who have the right to the protection normalized in the mentioned instruments.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Humanos-
Palavras-chave: dc.subjectNon-Refoulement-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Americano-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Europeu-
Palavras-chave: dc.subjectRefugiados-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de asilo-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional público-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectRefugiado-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectHuman Rights-
Palavras-chave: dc.subjectNon-Refoulement-
Palavras-chave: dc.subjectAmerican System-
Palavras-chave: dc.subjectEuropean System-
Palavras-chave: dc.subjectRefugees-
Título: dc.titleO princípio do non-refoulement nos sistemas americano e europeu de direitos humanos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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