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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | MIRANDA NETTO, Fernando Gama de | - |
| Autor(es): dc.contributor | MIRANDA NETTO, Fernando Gama de | - |
| Autor(es): dc.contributor | VIEIRA, José Ribas | - |
| Autor(es): dc.contributor | SOUZA, Márcia Cristina Xavier de | - |
| Autor(es): dc.creator | Salvarezza, Vinício Guimarães | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:41:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:41:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2019-02-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8733 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775658 | - |
| Descrição: dc.description | O direito processual coletivo, enquanto ramo autônomo da ciência processual, surge como uma das respostas à crise de acesso ao poder judiciário, saturado com as múltiplas demandas de natureza idêntica e incapaz de atender, à luz do Código de Processo Civil, pretensões que transcendam à esfera individual. A correta compreensão desse novo ramo do direito exige a releitura de categorias tradicionais da teoria geral do processo, dentre as quais destacamos a coisa julgada, objeto deste trabalho. Com efeito, esta monografia pretende detalhar as principais peculiaridades existentes em torno deste instituto processual multifacetado e polêmico, que é a coisa julgada no processo coletivo. | - |
| Descrição: dc.description | Collective procedural law, while an independent branch of procedural science, arises as one of the answers to the crisis in access to the judicial system, now overwhelmed with the multiple demands of identical nature and unable to attend, in the light of the brazilian procedural code (CPC), claims that transcend the individual sphere. The right understanding of this new branch of law requires the reinterpretation of traditional categories of the general theory of procedure, among which we highlight claim preclusion(res judicata), the subject of this paper. Indeed, this monograph aims to examine in detail the main peculiarities revolving around this multifaceted, controversial institute that is claim preclusion in collective procedure. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
| Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
| Direitos: dc.rights | openAccess | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo Coletivo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Microssistema processual coletivo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Interesses transindividuais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos Individuais Homogêneos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Coisa julgada (processo civil) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ação coletiva | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Interesse individual homogêneo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Interesse transindividual | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo coletivo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Collective Procedure | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Collective Procedure Microsystem | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Transindividual Interests | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Homogeneous Individual Rights | - |
| Título: dc.title | Coisa julgada no processo coletivo | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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