Neoliberalismo e justiça do trabalho: a terceirização dos trabalhadores de uma empresa privatizada através da análise de processos judiciais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDias, Sabrina de Oliveira Moura-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4618511634382925-
Autor(es): dc.contributorPaula, Carlos Eduardo Artiaga-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3708562405604246-
Autor(es): dc.contributorArtur, Karen-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6014314141747645-
Autor(es): dc.creatorPereira, Pedro de Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:41:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:41:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-06-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-06-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25597-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.22409/PGPPD.2022.mp.08083621609-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775639-
Descrição: dc.descriptionEsta pesquisa teve como objetivo analisar processos judiciais movidos por técnicos em telecomunicações da Telefônica que passaram pelo processo de privatização da Telebrás/Telesp e, posteriormente, foram terceirizados pela empresa. Sob o arcabouço teórico da crítica ao neoliberalismo, foram analisados os fenômenos históricos e políticos que contribuíram para a consolidação da racionalidade neoliberal que percorreu esse contexto. A reconstrução das fases que culminou com a privatização das telecomunicações no Brasil foi fundamental para o enquadramento contextual dos trabalhadores das telecomunicações naquele período histórico. Foi realizado o estudo do caso dos técnicos em telecomunicações através dos processos judiciais movidos pelos trabalhadores inseridos naquele contexto, analisando as demandas dos trabalhadores e a resposta da Justiça do Trabalho sobre elas. Os dados extraídos dos processos indicaram significativas perdas salariais diretas e indiretas, evidenciando o efeito material da terceirização sobre os trabalhadores. Também foi analisada a sequência de eventos entre a privatização e a terceirização desses trabalhadores através de rastreamento de processos, inferindo-se daí relação entre a privatização e a precarização do trabalho. As decisões da Justiça do Trabalho demonstram divisão interna significativa em relação à aplicação do Direito do Trabalho. Apesar disso, é possível observar uma posição prevalecente da Justiça do Trabalho em fazer cumprir os postulados constitucionais do trabalho. A decisão do STF na ADPF 324 e RE 958.252, em 30/08/2018, autorizou a terceirização total e reconheceu a inconstitucionalidade da Súmula 331 do TST, produzindo impacto direto no caso dos técnicos em telecomunicações terceirizados pela Telefônica. Sua ocorrência representou um marco na ofensiva ao Direito do Trabalho, na medida em que colaborou para a extinção da construção jurisprudencial histórica da Justiça do Trabalho pertinente às terceirizações. Além disso, foi representativa de um fenômeno da incorporação da racionalidade neoliberal na interpretação constitucional, em completa desarticulação com o caráter social estabelecido pela Constituição de 1988-
Descrição: dc.descriptionThis research aimed to analyze lawsuits brought by Telefônica telecommunications technicians who went through the privatization process of Telebrás/Telesp and were later outsourced by the company. Under the theoretical framework of the critique of neoliberalism, the historical and political phenomena that contributed to the consolidation of neoliberal rationality that permeated this context were analyzed. The reconstruction of the phases that culminated in the privatization of telecommunications in Brazil was also fundamental for the contextual framing of telecommunications workers in that historical period. A case study of telecommunications technicians was carried out through judicial proceedings filed by workers in that context. Data were extracted that indicated significant direct and indirect salary losses, evidencing the material effect of outsourcing on workers. The sequence of events between privatization and outsourcing of these workers was also analyzed through process tracing, inferring from there a relationship between privatization and the precariousness of work. The stance of the Labor Justice in the analyzed cases was presented in a balanced way between favorable and contrary results to the workers, demonstrating a significant internal division in the instances of this Labor Justice concerning the application of Labor Law. Despite this, it is possible to extract a prevailing stance from the Labor Justice in enforcing the constitutional postulates of work. On 08/30/2018, the Supreme Court authorized total outsourcing and recognized the unconstitutionality of Precedent 331 of the Labor Justice, having a direct impact on the case of telecommunications workers outsourced by Telefônica. Its occurrence represented a milestone in the attack on Labor Law, insofar as it contributed to the extinction of the historical jurisprudential construction of the Labor Justice on outsourcing. Furthermore, it was representative of a phenomenon of the incorporation of neoliberal rationality in constitutional interpretation, in total disarticulation with the social character established by the 1988 Constitution-
Descrição: dc.description143 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectNeoliberalismo-
Palavras-chave: dc.subjectTerceirização-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectPrivatização-
Palavras-chave: dc.subjectTelecomunicações-
Palavras-chave: dc.subjectPrecarização-
Palavras-chave: dc.subjectReforma do estado-
Palavras-chave: dc.subjectSociologia do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectNeoliberalism-
Palavras-chave: dc.subjectOutsourcing-
Palavras-chave: dc.subjectLabor justice-
Palavras-chave: dc.subjectPrivatization-
Palavras-chave: dc.subjectTelecommunications-
Palavras-chave: dc.subjectPrecariousness-
Palavras-chave: dc.subjectState reform-
Título: dc.titleNeoliberalismo e justiça do trabalho: a terceirização dos trabalhadores de uma empresa privatizada através da análise de processos judiciais-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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