A consulta livre, prévia e informada nos empreendimentos realizados em terras indígenas e tribais

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Fernanda Andrade-
Autor(es): dc.contributorCâmara, Andreza Aparecida Franco-
Autor(es): dc.contributorNocelli, Charles da Silva-
Autor(es): dc.creatorNunes, Ana Carolina-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:40:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:40:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12833-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775385-
Descrição: dc.descriptionO Brasil e alguns países vizinhos ratificaram a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a qual prevê que todo empreendimento ou ato legislativo e administrativo que o Estado tenha o interesse de executar em terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas ou tribais, deve ser precedido de consulta livre, prévia e informada, além de audiências públicas e oitivas. O objetivo do trabalho é verificar se os Estados respeitam essa previsão e, para tanto, reunimos cinco situações de diferentes países em que esses direitos foram pleiteados pelas nações indígenas e tribais durante a execução de projetos e obras.-
Descrição: dc.descriptionBrazil and some neighboring countries have ratified Convention 169 of the International Labor Organization, which provides that any undertaking or legislative and administrative act that the State has the interest of executing on lands traditionally occupied by indigenous or tribal communities must be preceded by consultation. free, prior and informed, in addition to public and hearing hearings. The objective of the work is to verify if the states respect this prediction and, for that, we brought together five situations from different countries in which these rights were claimed by the indigenous and tribal nations during the execution of projects and works.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectIndígenas-
Palavras-chave: dc.subjectConvenção 169-
Palavras-chave: dc.subjectEmpreendimento-
Palavras-chave: dc.subjectTerras indígenas-
Palavras-chave: dc.subjectTerra indígena-
Palavras-chave: dc.subjectÍndio-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectIndigenous-
Palavras-chave: dc.subjectConvention 169-
Palavras-chave: dc.subjectUndertaking-
Palavras-chave: dc.subjectIndigenous lands-
Título: dc.titleA consulta livre, prévia e informada nos empreendimentos realizados em terras indígenas e tribais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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