Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.creator | Vasconcellos, Fernanda Bestetti de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:40:40Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:40:40Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12186 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775275 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo busca trazer dados acerca das modificações no ordenamento jurídico brasileiro, relacionadas com os processos de democratização e transformações sociais nas relações familiares no contexto nacional, no sentido de apresentar algumas das limitações burocráticas do estado em categorizar e legitimar diferentes configurações familiares. Para tanto, são observadas decisões judiciais apresentadas em diferentes âmbitos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) sobre conflitos de competências entre juizados criminais, de família e de infância e juventude para a administração de conflitos violentos familiares enquadrados pela Lei Maria da Penha. | - |
Descrição: dc.description | Sim | - |
Descrição: dc.description | The present article aims bring data about changes in Brazilian law, related to the processes of democratization and social changes in family relationships in the national context, in order to present some of the shortcomings of the burocratic state in legitimize and categorize different family structures. To achieve this aim are observed court decisions presented in different scopes of the Court of Rio Grande do Sul on conflicts of jurisdiction between criminal courts, family courts and childhood courts for the administration of violent familiar conflicts framed by Maria da Penha Law | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Relação: dc.relation | CIVITAS: REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS , v. 13, p. 136-153, 2013. | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Família | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência familiar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relações conjugais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei Maria da Penha | - |
Palavras-chave: dc.subject | violência familiar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Family | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violence on familiar context | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conjugal relationships | - |
Palavras-chave: dc.subject | Maria da Penha Law. | - |
Título: dc.title | A família, a violência e a justiça: conflitos violentos familiares, Lei Maria da Penha e concepções jurídicas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. | - |
Título: dc.title | Family, violence and justice: Violent conflicts in the familiar context, Maria da Penha law and juridical conceptions a the Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Artigo de periódicos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: