A imunidade cultural tributária aplicada ao streaming

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKowarski, Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2967738693234470-
Autor(es): dc.contributorGomes, Bianca Xavier-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6718982459511808-
Autor(es): dc.contributorPires, Adilson Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7772584388294132-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8285561058957791-
Autor(es): dc.creatorCastro, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:40:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:40:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-25-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/30587-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775241-
Descrição: dc.descriptionCuida o presente trabalho da investigação acerca da possibilidade de aplicação da imunidade cultural tributária ao streaming com finalidade precipuamente cultural. A análise passará pelo conceito de cultura e do tratamento constitucional e legal da mesma, de forma a se identificar qual o âmbito de proteção da regra de imunidade em questão. Em seguida será analisada a imunidade tributária cultural em si, o conceito de livro para fins de imunidade e como a inovação tecnológica pode conceber novas formas de manifestação cultural. Após, será estudado o tratamento legal-tributário conferido pela recente alteração legislativa ao streaming, evidenciando as nuances inerentes à relação jurídico-tributária. Por fim, serão lançadas as bases doutrinárias relativas à hermenêutica constitucional, as quais serão aplicadas ao streaming com finalidade cultural para verificar se a ele se aplica a norma imunizante-
Descrição: dc.descriptionThe present work concerns the investigation regarding the application of the tax cultural immunity to the streaming with a specific cultural end. The analysis tangencies the concept of culture and its constitutional and legal treatment, in order to identify which is the protective scope of the norm in question. Following this, the tax cultural immunity itself will be analyzed, as well as the concept of book for immunity purposes and how the technological innovation can conceive new forms of cultural manifestation. Next, the recent tax-legal streaming treatment brought forth by the recent legal modification will be studied, evidencing the nuances inherent to this tax-legal relation. Finally, the doctrinaire bases regarding the constitutional hermeneutics will be launched and applied to the streaming in order to verify if the immunizing rule is applicable to it-
Descrição: dc.description118 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectImunidade tributária cultural-
Palavras-chave: dc.subjectStreaming-
Palavras-chave: dc.subjectInovação tecnológica-
Palavras-chave: dc.subjectHermenêutica constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectCultura-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectTecnologia streaming (Telecomunicação)-
Palavras-chave: dc.subjectImunidade tributária-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos culturais-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional law-
Palavras-chave: dc.subjectTax law-
Palavras-chave: dc.subjectCultural tax immunity-
Palavras-chave: dc.subjectStreaming-
Palavras-chave: dc.subjectTechnological innovation-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional hermeneutics-
Palavras-chave: dc.subjectFreedom of expression-
Palavras-chave: dc.subjectCulture-
Título: dc.titleA imunidade cultural tributária aplicada ao streaming-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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