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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gonçalves, Priscila Petereit de Paola | - |
Autor(es): dc.contributor | Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e | - |
Autor(es): dc.creator | Guedes, Ito Machado | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:40:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:40:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/7978 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775195 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar análise doutrinária sobre o instituto do Negócio Jurídico Processual e a oportunidade da Fazenda Pública celebra-lo e, através desse instituto, realizar a arbitragem. As inovações trazidas com o advento do Código de Processo Civil de 2015, especialmente o artigo 190 e 191, contribuíram para que as partes tenham uma maior liberdade no processo. Dessa maneira, é possível ajustar o procedimento em conformidade com as especificidades do caso, adequando o processo à realidade e, consequentemente, sendo mais eficiente e célere. Ademais, será analisada algumas jurisprudências abordando o tema após explicação dos conceitos de atos e fatos jurídicos e suas classificações, elucidar o que são os negócios jurídicos processuais, como eram regulados no Código Processual de 1973 e no atual. Por fim, encerra-se, o trabalho, com breve entrevista com o Procurador do Município de Maricá/RJ a qual poderá observar se de fato busca-se meios alternativos de solução de conflitos e os efeitos causados após o estabelecimento do cláusula geral de negociação processual, artigo 190, pelo Código Processual de 2015. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Negócios jurídicos processuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Arbitragem | - |
Palavras-chave: dc.subject | Meios alternativos de solução de controvérsias | - |
Palavras-chave: dc.subject | Autocomposição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração Pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Negócio jurídico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ato jurídico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Arbitragem (Direito processual civil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fazenda pública | - |
Título: dc.title | A fazenda pública e a celebração de negócios jurídicos processuais: uma mudança de postura para prevenir conflitos | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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