A fazenda pública e a celebração de negócios jurídicos processuais: uma mudança de postura para prevenir conflitos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorSilva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e-
Autor(es): dc.creatorGuedes, Ito Machado-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:40:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:40:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/7978-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775195-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar análise doutrinária sobre o instituto do Negócio Jurídico Processual e a oportunidade da Fazenda Pública celebra-lo e, através desse instituto, realizar a arbitragem. As inovações trazidas com o advento do Código de Processo Civil de 2015, especialmente o artigo 190 e 191, contribuíram para que as partes tenham uma maior liberdade no processo. Dessa maneira, é possível ajustar o procedimento em conformidade com as especificidades do caso, adequando o processo à realidade e, consequentemente, sendo mais eficiente e célere. Ademais, será analisada algumas jurisprudências abordando o tema após explicação dos conceitos de atos e fatos jurídicos e suas classificações, elucidar o que são os negócios jurídicos processuais, como eram regulados no Código Processual de 1973 e no atual. Por fim, encerra-se, o trabalho, com breve entrevista com o Procurador do Município de Maricá/RJ a qual poderá observar se de fato busca-se meios alternativos de solução de conflitos e os efeitos causados após o estabelecimento do cláusula geral de negociação processual, artigo 190, pelo Código Processual de 2015.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectNegócios jurídicos processuais-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem-
Palavras-chave: dc.subjectMeios alternativos de solução de controvérsias-
Palavras-chave: dc.subjectAutocomposição-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração Pública-
Palavras-chave: dc.subjectNegócio jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectAto jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem (Direito processual civil)-
Palavras-chave: dc.subjectFazenda pública-
Título: dc.titleA fazenda pública e a celebração de negócios jurídicos processuais: uma mudança de postura para prevenir conflitos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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