Os desafios da manifestação de pensamento no Estado Democrático de Direito: uma abordagem discursiva

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorSilva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e-
Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorPereira, Thiago Rodrigues-
Autor(es): dc.creatorCunha, Cleber da Cruz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:40:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:40:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-31-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-31-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15748-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775194-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa analisar o direito à manifestação de pensamento dentro do escopo da Constituição da República Federativa do Brasil, que alçou esse direito ao status de fundamental e inviolável, o que, no entanto, gerou e gera tensões normativas com outros direitos fundamentais igualmente garantidos, como, por exemplo, o direito à honra e à imagem, e o direito à liberdade de crença, o que ocasiona ampla discussão no seio social no que tange ao alcance do exercício desses direitos, uma vez que o gozo ou exercício de um não pode ferir outros nem anulá-los, fato que exige uma análise com o viés de tentar estabelecer marcos racionais que permitam a convivência harmoniosa desses direitos, o que se buscará neste trabalho, através de uma revisão bibliográfica, como base especial nos trabalhos do filósofo Jürgen Habermas, verificando-se os arcabouços estruturantes de um Estado democrático, a manifestação de pensamento na Constituição Federal, a manifestação de pensamento e o direito à honra, à imagem, e à liberdade de crença, e, por fim, limites, possibilidades e controle do gozo desses direitos-
Descrição: dc.descriptionThe present work aims to analyze the right to expression of thought within the scope of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, which has elevated this right to the status of fundamental and inviolable, which, however, generated and creates normative conflicts with other equally guaranteed fundamental rights , such as the right to honor and image, and the right to freedom of belief, which leads to wide discussion within the social sphere as regards the scope of the exercise of these rights, since the enjoyment or exercise of a can hurt others or nullify them, a fact that requires an analysis with the bias of trying to establish rational frameworks that allow the harmonious coexistence of these rights, which will be sought in this work, through a bibliographical review, as a special basis in the works of the philosopher Jürgen Habermas, in view of the structuring frameworks of a democratic State, the manifestation of thought in the Federal Constitution, and the right to honor, image and freedom of belief, and finally limits, possibilities and control of the enjoyment of these rights-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectManifestação de pensamento-
Palavras-chave: dc.subjectHabermas-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectLimites e possibilidades-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de manifestação-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de pensamento-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectEstado democrático de direito-
Palavras-chave: dc.subjectFilosofia do direito-
Palavras-chave: dc.subjectExpression of thought-
Palavras-chave: dc.subjectHabermas-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracy-
Palavras-chave: dc.subjectLimitsand possibilities-
Título: dc.titleOs desafios da manifestação de pensamento no Estado Democrático de Direito: uma abordagem discursiva-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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