O dilema da criminalização do aborto no Brasil: do direito à vida do feto aos direitos reprodutivos da mulher

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Autor(es): dc.contributorVieira, Adriana Dias-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Carolina Brandão de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:40:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:40:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-14-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-14-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23549-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775134-
Descrição: dc.descriptionO objetivo do presente trabalho é mostrar as grandes disputas jurídicas e políticas que envolvem a interrupção de uma gravidez na teoria e na prática, a regulamentação da mesma no Brasil e em outros países do mundo, além da opinião de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. É essencial compreender como se dá nesses contextos o tensionamento do direito à vida do feto com os direitos reprodutivos da mulher, a partir de uma genealogia dos problemas que envolvem esta regulamentação. A criminalização da prática com a pretensão de resguardar a vida do feto provoca a realização clandestina da interrupção, ocasionando a morte da gestante e a perda evitável de muitas vidas. Para tanto, foi feita uma análise aprofundada dos aspectos históricos da clandestinidade do aborto no Brasil; das proposições legislativas e executivas sobre o aborto legal e sua regulamentação; da jurisprudência da Corte Europeia e Interamericana de Direitos Humanos; das legislações de todos os países da América Latina; da regulamentação da interrupção voluntária da gravidez na Argentina; dos conceitos abstratos que ilustram a disputa jurídica do tema; de decisões modelo em cortes constitucionais de outros países e da jurisprudência sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.-
Descrição: dc.descriptionEste estudio objetiva poner en evidencia la disputa jurídica y política de la interrupción de un embarazo en la teoría y en la práctica, cómo se la regula Brasil y otros países del mundo, además la opinión de las Cortes Internacionales de Derechos Humanos. Asimismo, trata de comprender cómo en estos contextos se tensionan el derecho a la vida del feto y los derechos reproductivos de la mujer, a partir de la genealogía de los problemas que implican la regulación. Criminalizar la interrupción del embarazo para garantizar la vida del feto provoca el aborto inseguro y causa la muerte de la gestante y la pérdida evitable de muchas vidas. Por ende, se hizo un análisis de aspectos históricos del aborto clandestino en Brasil; de la práctica legislativa sobre el aborto legal y su regulación; de las decisiones de la Corte Europea y Interamericana de Derechos Humanos; de las leyes de todos los países latinos; de la Ley de la Interrupción Voluntaria del Embarazo en Argentina; de los conceptos en abstracto que se encuentra en la discusión jurídica del tema; de las decisiones importantes de otras cortes constitucionales y de la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal (Brasil).-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectInterrupção Voluntária da Gravidez-
Palavras-chave: dc.subjectCriminalização-
Palavras-chave: dc.subjectAborto-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade Humana-
Palavras-chave: dc.subjectAborto, criminalização-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à vida-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos da mulher-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectInterrupción voluntaria del embarazo-
Palavras-chave: dc.subjectDespenalización-
Palavras-chave: dc.subjectAborto-
Palavras-chave: dc.subjectDignidad Humana-
Título: dc.titleO dilema da criminalização do aborto no Brasil: do direito à vida do feto aos direitos reprodutivos da mulher-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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