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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Vieira, Adriana Dias | - |
Autor(es): dc.contributor | Marques, Giselle Picorelli Yacoub | - |
Autor(es): dc.contributor | Castro, Carla Appollinario de | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Carolina Brandão de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:40:15Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:40:15Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-10-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-10-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23549 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775134 | - |
Descrição: dc.description | O objetivo do presente trabalho é mostrar as grandes disputas jurídicas e políticas que envolvem a interrupção de uma gravidez na teoria e na prática, a regulamentação da mesma no Brasil e em outros países do mundo, além da opinião de Cortes Internacionais de Direitos Humanos. É essencial compreender como se dá nesses contextos o tensionamento do direito à vida do feto com os direitos reprodutivos da mulher, a partir de uma genealogia dos problemas que envolvem esta regulamentação. A criminalização da prática com a pretensão de resguardar a vida do feto provoca a realização clandestina da interrupção, ocasionando a morte da gestante e a perda evitável de muitas vidas. Para tanto, foi feita uma análise aprofundada dos aspectos históricos da clandestinidade do aborto no Brasil; das proposições legislativas e executivas sobre o aborto legal e sua regulamentação; da jurisprudência da Corte Europeia e Interamericana de Direitos Humanos; das legislações de todos os países da América Latina; da regulamentação da interrupção voluntária da gravidez na Argentina; dos conceitos abstratos que ilustram a disputa jurídica do tema; de decisões modelo em cortes constitucionais de outros países e da jurisprudência sobre o tema no Supremo Tribunal Federal. | - |
Descrição: dc.description | Este estudio objetiva poner en evidencia la disputa jurídica y política de la interrupción de un embarazo en la teoría y en la práctica, cómo se la regula Brasil y otros países del mundo, además la opinión de las Cortes Internacionales de Derechos Humanos. Asimismo, trata de comprender cómo en estos contextos se tensionan el derecho a la vida del feto y los derechos reproductivos de la mujer, a partir de la genealogía de los problemas que implican la regulación. Criminalizar la interrupción del embarazo para garantizar la vida del feto provoca el aborto inseguro y causa la muerte de la gestante y la pérdida evitable de muchas vidas. Por ende, se hizo un análisis de aspectos históricos del aborto clandestino en Brasil; de la práctica legislativa sobre el aborto legal y su regulación; de las decisiones de la Corte Europea y Interamericana de Derechos Humanos; de las leyes de todos los países latinos; de la Ley de la Interrupción Voluntaria del Embarazo en Argentina; de los conceptos en abstracto que se encuentra en la discusión jurídica del tema; de las decisiones importantes de otras cortes constitucionales y de la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal (Brasil). | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interrupção Voluntária da Gravidez | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminalização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aborto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade Humana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aborto, criminalização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à vida | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos da mulher | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interrupción voluntaria del embarazo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Despenalización | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aborto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidad Humana | - |
Título: dc.title | O dilema da criminalização do aborto no Brasil: do direito à vida do feto aos direitos reprodutivos da mulher | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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