Provas ilícitas: aplicabilidade no processo trabalhista

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Autor(es): dc.contributorSantos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo-
Autor(es): dc.contributorStussi, Jurema Schwind Pedroso-
Autor(es): dc.contributorBelfort, Simone Cortes-
Autor(es): dc.creatorSilva, Isabella Roxo da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:40:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:40:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-08-09-
Data de envio: dc.date.issued2016-08-09-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/2098-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/775110-
Descrição: dc.descriptionO direito probatório exerce papel de extrema importância no ordenamento jurídico, atendendo ao principal objetivo da jurisdição que é a resolução dos conflitos sociais, e garantindo que os indivíduos possam exercer, de maneira efetiva, influência no julgamento da lide. Contudo, o direito a prova encontra limites na própria Constituição Federal de 1988 que proíbe de forma expressa a utilização de provas obtidas por meio ilícito no processo. Nesse contexto, surgem diversos debates a respeito do tema, de modo que se destacam três principais correntes doutrinárias acerca da utilização as provas ilícitas: a primeira, que veda absolutamente seu uso; a segunda, que o admite irrestritamente e uma terceira teoria, que por sua vez, postula pela aplicação do princípio da proporcionalidade e da ponderação de interesses para que o juiz, no caso concreto decida qual valor deverá prevalecer. Destarte, este trabalho se propõe a analisar o instituto do direito probatório, principalmente na seara processual trabalhista, e os princípios constitucionais que a ele se relacionam e, por fim, apresentar um estudo acerca da admissibilidade das provas obtidas por meio ilícito bem como as principais espécies de provas ilícitas que são apresentadas no processo trabalhista e a posição de doutrinadores e da jurisprudência em relação à sua admissão no processo.-
Descrição: dc.descriptionThe right proof carries very important role in the legal system, taking into account the main objective of the jurisdiction that is the resolution of social conflicts, and ensuring that individuals can exercise effectively, influence on the trial of the dispute. However, the right is proof in itself limits the Federal Constitution of 1988 that expressly prohibits the use of evidence obtained by unlawful means in the process. In this context, were various debates on the subject, so that three main doctrinal currents about using illegal evidence: the first, which prohibits absolutely its use; the second, which admits implicitly and a third theory, which posits that the principle of proportionality and of the weighting of interest for the judge in the case to decide which value should prevail. Thus, this work intends to analyze the Institute of evidentiary law, especially on labor, and the procedural field constitutional principles that he relate and, finally, present a study about the admissibility of evidence obtained by unlawful means as well as the main species of illegal evidence that are presented in the labour process and the position of Jurists and jurisprudence in relation to their acceptance in the process.-
Descrição: dc.description59 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPonderação de interesses-
Palavras-chave: dc.subjectProvas ilegítimas-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectProva (processo trabalhista)-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípios-
Palavras-chave: dc.subjectIlegalidade-
Palavras-chave: dc.subjectIllegal evidence-
Palavras-chave: dc.subjectIllegitimate evidence-
Palavras-chave: dc.subjectPrinciple of proportionality-
Palavras-chave: dc.subjectConsideration of interests-
Título: dc.titleProvas ilícitas: aplicabilidade no processo trabalhista-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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