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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Casagrande, Cássio Luis | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2301328660354814 | - |
Autor(es): dc.contributor | Casamasso, Marco Aurélio Lagreca | - |
Autor(es): dc.contributor | Bonizzato, Luigi | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8169452504332343 | - |
Autor(es): dc.contributor | Carelli, Rodrigo De Lacerda | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6162675542648709 | - |
Autor(es): dc.creator | Gomes, Caroline Rodrigues Oliveira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:39:09Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:39:09Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/25394 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/774748 | - |
Descrição: dc.description | O estudo tenciona a análise de marcos jurisprudenciais do STF em matéria trabalhista no período compreendido entre os anos de 2018 e 2020 e o modo pelo qual indicam tendência de esvaziamento dos direitos laborais previstos na Constituição de 1988. Os julgamentos objeto do recorte temático se sobressaem por o que poderia ser apontado, inicialmente, como postura de deferência da Corte ao Poder Legislativo diante da mera reafirmação das normas de flexibilização laboral ali debatidas. Contudo, o emprego de métodos argumentativos de maior apreço às consequências políticas destas leis – e não tanto por parâmetros jurídicos de constitucionalidade relacionados ao artigo 7o da Constituição de 1988 – em idêntico teor das discussões entabuladas no Congresso Nacional, indispõem a constatação de conduta autocontida. Neste contexto, a inquirição empreendida visa discutir, com base nas teses decisórias consolidadas sobre a temática, eventual indistinção institucional entre o STF e o Legislativo, na medida em que o primeiro possa se utilizar de suas atribuições interpretativas para reafirmação da supremacia judicial. A metodologia empregada para este estudo é de abordagem qualitativa teórica, de caráter analítico, proposta a partir de investigações de cunho jurídico-dogmático. O procedimento técnico adotado foi de revisão bibliográfica e análise documental de artigos acadêmicos inseridos no eixo da teoria constitucional positiva, doutrinas, leis e jurisprudências das Cortes constitucionais brasileira e estadunidense. | - |
Descrição: dc.description | The study intends to analyze the Brazilian Supreme Court’s precedents in labor matters in the period between the years 2018 and 2020 and the way in which they indicate a tendency to undermine the labor rights provided by the 1988 Constitution. The rules of the Court that are object of this thematic section stand out for what could be pointed out, initially, as a posture of deference of the Supreme Court to the Legislative branch before the mere reaffirmation of the labor flexibilization norms debated therein. However, the use of argumentative methods of greater appreciation of the political consequences of these laws - and not so much in application of legal parameters of constitutionality related to article 7 of the 1988 Constitution – in line with the discussions held in the National Congress, do not have the finding of self-restraint conduct. In this context, the inquiry aims to discuss, based on the consolidated decision theses on the subject, the possible institutional indistinction between the Supreme Court and the Legislative, since the former may use its interpretative powers to reaffirm judicial supremacy. The methodology employed in this study was a qualitative theoretical and analytical approach, based on legal-dogmatic research. The technical procedure adopted was a bibliographic review and documentary analysis of academic articles in positive constitutional theory, doctrines, laws, and the rules of the brazilian and US’s Constitutional Courts. | - |
Descrição: dc.description | 159 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ativismo judicial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ativismo judicial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutional labor law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brazilian’s Supreme Court | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judicial activism | - |
Título: dc.title | “O Brasil terá que partir para esta reforma”: o direito constitucional do trabalho e interações institucionais na atuação do STF (2018-2020) | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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