A regulamentação da publicidade infantil pela perspectiva da nutrição: uma análise legislativa

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRito, Rosane Valéria Viana Fonseca-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5173401540736037-
Autor(es): dc.contributorCarvalho, Camila Maranha Paes de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/650980402574788-
Autor(es): dc.contributorSally, Enilce de Oliveira Fonseca-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9025993792349254-
Autor(es): dc.contributorLima, Mayara Freitas-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7113788423264293-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4353440663682897-
Autor(es): dc.creatorSilva, Kamila Marques da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:39:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:39:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-06-01-
Data de envio: dc.date.issued2023-06-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/29032-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/774739-
Descrição: dc.descriptionA publicidade de alimentos destinada a crianças é um assunto que tem ganho bastante espaço atualmente, sendo alvo de críticas pela sociedade civil e objeto de interesse do poder legislativo, ambos setores vêm buscando de alguma forma mudar a realidade da publicidade infantil, trazendo um novo conceito mais consciente sobre as escolhas alimentares. As indústrias de alimentos fazem uso da publicidade para atrair novos consumidores. E quando direcionada ao público infantil, se torna abusiva por induzir crianças (consideradas legalmente como parte do grupo de consumidores denominado hipervulnerável, devido à sua baixa capacidade de discernimento) a optarem por determinados alimentos que podem trazer prejuízos à saúde. Com base nesse fundamento, o presente trabalho de conclusão de curso buscou levantar quais são os regulamentos existentes e quais os projetos de lei em tramitação que buscam regulamentar a publicidade infantil de alimentos, através da perspectiva da nutrição, a fim de entender quais avanços ainda são necessários e o que impede tantas mudanças. Através das bases de pesquisas, foram feitas buscas de obras literárias e artigos, como também a busca de projetos de lei que tratavam sobre a publicidade infantil nas bases de dados do sistema legislativo. Dessa forma, foram encontrados 10 projetos de leis tramitando da Câmara dos Deputados e 3 no Senado Federal, sendo apenas 1 projeto de lei aprovado e transformado em lei. Concluiu-se que, apesar de a criança ser reconhecida como um indivíduo que necessita de mais atenção do Estado, quando se trata da publicidade de alimentos estas ainda se encontram extremamente vulneráveis.-
Descrição: dc.descriptionFood advertising aimed at children is a subject which has received a lot of attention nowadays, being an object of criticism by civil society and of interest of the legislative power; both groups have been seeking to change somehow the reality of the children's advertising bringing a new concept more conscious about food choices. Food industries use publicity to attract new consumers. However, when directed to the children's audience, it becomes abusive by inducing children (legally considered as part of the group of consumers called hypervulnerable, due to their low capacity of discernment) to opt for certain foods that can cause harm to health. In this sense, the presente work aimed to evalute the existing regulations and what bills are in process which seek to regulate child food advertising, from the perspective of nutrition; in order to understand what advances are still needed and what hinders so many changes. The research of articles and literary works was done in databases, also the legislative system database was consulted in search of bills about children's advertising. Therefore, 10 bills were found in the Chamber of Deputies and 3 in the Federal Senate, with only one bill approved and converted into a law. It was concluded that, although the children is recognized as an individual who needs more attention from the State, when it comes to food advertising they are still extremely vulnerable.-
Descrição: dc.description65 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPublicidade de Alimentos-
Palavras-chave: dc.subjectNutrição Infantil-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectAlimentação infantil-
Palavras-chave: dc.subjectPublicidade de alimentos-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectFood Publicity-
Palavras-chave: dc.subjectChildren Nutrition-
Palavras-chave: dc.subjectLegislation-
Título: dc.titleA regulamentação da publicidade infantil pela perspectiva da nutrição: uma análise legislativa-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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