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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Yagodnik, Esther Benayon | - |
Autor(es): dc.contributor | Lima, Arthur Cunha da Costa | - |
Autor(es): dc.contributor | Lira, Joyce Abreu de | - |
Autor(es): dc.contributor | Lemos, Victor Hugo Pacheco | - |
Autor(es): dc.creator | Moraes, Guilherme Rodrigues de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:38:42Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:38:42Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-08-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/10799 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/774585 | - |
Descrição: dc.description | O objetivo deste artigo foi analisar se as garantias constitucionais do processo poderiam ser aplicadas na fase de inquérito policial de modo a proteger os direitos e dignidade do investigado. Não obstante a visão tradicional seja de que o inquérito é uma fase pré-processual, este trabalho irá mostrar que as garantias do processo devem ser aplicadas também nesta etapa. O artigo se restringe a focar em duas das principais garantias do processo, traduzidas pelo princípio do contraditório e ampla defesa e o princípio da duração razoável do processo. Além de dissertar sobre a importância de tais princípios, o artigo busca explicitar os graves prejuízos do descumprimento das garantias constitucionais, mesmo na fase de inquérito. Considerando a existência do instituto da detração, busca-se argumentar que deveria ocorrer consequência semelhante em caso de violação às garantias constitucionais, uma vez que a liberdade do indivíduo também está sendo restringida de certo modo em razão do abalo psicológico sofrido com a investigação. | - |
Descrição: dc.description | The purpose of this article was to analyze whether the constitutional guarantees of the process could be applied at the police investigation stage in order to protect the rights and dignity of the suspect. Although the traditional view is that the investigation is a pre-procedural phase, this work will show that the guarantees of the process must also be applied at this stage. The work is restricted to focus on two of the main guarantees of the process, which are the principle of adversarial procedure and the principle of the trial within a reasonable time. In addition to discussing the importance of such principles, the article seeks to make explicit the grave prejudices caused by non-compliance with constitutional guarantees. Considering the detraction institute, it is argued that a similar consequence should occur in case of violation of constitutional guarantees, since the freedom of the person of interest is also being restricted somehow due to the psychological damage suffered because of the investigation. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inquérito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Garantias constitucionais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Investigado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Duração razoável | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contraditório | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inquérito policial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Duração razoável do processo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contraditório | - |
Palavras-chave: dc.subject | Investigation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Process | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutional guarantees | - |
Palavras-chave: dc.subject | Suspect | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reasonable time | - |
Palavras-chave: dc.subject | Adversarial procedure | - |
Título: dc.title | As garantias constitucionais do investigado no inquérito policial e o tempo do inquérito como tempo de pena | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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