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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Dennis Aceti Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | Alves, Rogério Pacheco | - |
Autor(es): dc.contributor | Martinez, Tiago | - |
Autor(es): dc.creator | Veiga, Matheus Vargas Miranda | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:38:40Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:38:40Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-05-10 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/32901 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/774574 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho busca a análise do instituto da prisão temporária, suas características e aplicabilidades no direito processual penal em consonância aos sistemas de garantias e princípios constitucionais, notadamente os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal. Dá-se relevo ao estudo uma vez que há aparente colisão entre esses princípios e o instituto cautelar em comento. Bem como, visa a análise da constitucionalidade dessa modalidade de prisão cautelar, objeto de debates no mundo jurídico e jurisprudencial, como o atual julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n° 3.360/DF e n° 4.109/DF, ainda sem definição. Para isso, faz-se necessária uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial para entender o instituto, desde a sua origem até os dias atuais, avaliando seus requisitos e como a prisão temporária está adequada no modelo processual penal vigente. A partir disso, pode-se verificar como o instituto da prisão temporária se desenvolve no ordenamento jurídico, considerando toda a sistemática de garantias e princípios dos indivíduos aplicados a figura do investigado. | - |
Descrição: dc.description | The present work aims to analyze the institute of temporary imprisonment, its characteristics and applicability in criminal procedural law in line with the systems of guarantees and constitutional principles, notably the principles of the presumption of innocence and due process of law. The importance of these analyses is the apparent collision between these principles and the precautionary institute. As well, it aims to analyze the constitutionality of this modality of precautionary arrest, object of debates in the legal and jurisprudential world, such as the current judgment of Direct Actions of Unconstitutionality number 3,360/DF and number 4,109/DF, still without definition. For this, a doctrinal and jurisprudential analysis is necessary to understand the institute, from its origins till the present day, evaluating its requirements and how the temporary detention is adequate in the current criminal procedural model. From this, it can be seen how the institute of temporary imprisonment develops in the legal system considering the entire system of guarantees and principles of individuals applied to the figure of the investigated. | - |
Descrição: dc.description | 45 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão Temporária | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aplicabilidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Requisitos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo Penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípios | - |
Palavras-chave: dc.subject | Presunção de Inocência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão cautelar - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão preventiva- Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Execução penal - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Medida cautelar- Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Devido processo legal - Brasil. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Temporary Detention | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutionality | - |
Palavras-chave: dc.subject | Applicability | - |
Palavras-chave: dc.subject | Requirements | - |
Palavras-chave: dc.subject | Procedural Criminal Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Principles | - |
Palavras-chave: dc.subject | Presumption of Innocence | - |
Título: dc.title | Considerações acerca da prisão temporária | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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