“Bancas de heteroidentificação”: desafios para a implantação de ações afirmativas para pretos, pardos ou indígenas (PPI) na Universidade Federal Fluminense (2018-2019)

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMiranda, Ana Paula Mendes de-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Rosiane Rodrigues de-
Autor(es): dc.creatorSouza, Iago Menezes de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:38:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:38:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-26-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-26-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24068-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/774535-
Descrição: dc.description"A monografia apresenta os dados referentes à pesquisa sobre os desafios enfrentados na implantação das “Bancas de Heteroindetificação para vagas reservadas aos estudantes negros (pretos e pardos) e indígenas, na Universidade Federal Fluminense (UFF), que tinha como atribuição legal a identificação por terceiros das autodeclarações dos candidatos, entre os semestres 2018.2 e 2019.1. A pesquisa foi realizada com financiamento de duas bolsas de pesquisas aprovadas nos Editais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – PIBITI, no anos de 2018-2019 e 2019-2020, o que me possibilitou realizar a pesquisa de campo, durante os processos de matrículas da UFF de 2018.2 e 2019.1. Acompanhei o trabalho da Assessoria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (AFiDE), que me assegurou a realização das análises das autodeclarações e os dados dos processos de matrícula das Ações Afirmativas de Pretos, Pardos ou Indígenas (PPI) da UFF. Realizei ainda entrevistas semiestruturadas com ingressantes da política de cotas da universidade. O objetivo é analisar as dificuldades e os desafios da heteroidentificação como mecanismo de “verificação da veracidade” das autodeclarações, tal como previsto na legislação. Destaco especialmente a dificuldade de sistematizar critérios “objetivos” de heteroclassificação dos pardos considerando o contexto de debate sobre o fim da manutenção da política de cotas raciais, cuja revisão está prevista para o ano de 2022. Diante da complexidade classificatória da categoria “pardo”, ora visto como sinônimo de degeneração por Nina Rodrigues e os movimentos eugenistas da época, ora convertido em um dos símbolos da “democracia racial” brasileira nas obras de Gilberto Freyre, tomei como arcabouço teórico os trabalhos de Stuart Hall, Kabengele Munanga e Luena Nunes Pereira para a análise das fichas de autodeclaração, considerando a controvérsia sobre a superação do ideal da mestiçagem. Concluo que a criação desse procedimento pela administração pública brasileira, voltado inicialmente aos concursos públicos, que foi adaptado às seleções de ingresso das universidades, tem se revelado como mais um obstáculo à implantação das ações afirmativas. Sob o argumento de “combater às fraudes”, tem introduzido uma segregação entre pardos e pretos, que o movimento negro, já julgava superada desde os anos 1980."-
Descrição: dc.descriptionAffirmative action at universities began to be regulated in Rio de Janeiro in 2000. The pioneer university in implementing quotas in the country was the State University of Rio de Janeiro (UERJ), which adopted the vacancy reservation system in 2002. As a result of denunciations made by collectives of black students of possible cases of fraud in self-declarations in SISU, that is, white candidates declaring themselves black (black or brown) with the objective of entering vacancies that are not widely competitive. In 2017, the Federal Public Ministry (MPF) recommended UFF to create “mechanisms” to verify the authenticity of these self-declarations in order to confirm the candidate's belonging to the ethnic-racial groups contemplated in the vacancy reserve, either at the university or application to civil service careers. Through this recommendation, Prograd implemented the heteroclassification procedure in the two registration processes of 2017 (first and second semesters), in the form of measurement commissions. The assessment commissions formed by a group composed of teachers, administrative technicians and students, after an interview, decided whether the candidate could be accepted (or not) in the quota, based on phenotypic criteria. The problematic character of the phenotypic criteria has already been observed in applications to civil service careers, such as the IFPA, which prepared a table describing what traits the candidate needs to have in order to obtain the right to quotas. And it is widely repudiated by the Brazilian Association of Anthropology (ABA), since "it presumes a generic domain over the ability to position itself on identity essences, which cannot be evaluated externally". The evaluations carried out in 2017.1 resulted in a very large volume of resources. The lack of clarity about the criteria used by these commissions, due to the subjective character of the process, ended up producing complex situations with regard to the verification of self-declared brown candidates - which are those that have some miscegenation, according to IBGE. Based on these data, UFF procedures were modified for the year 2018, with the aim of seeking to analyze black (black or brown) and indigenous identity, one of these changes was the verification commissions for verification commissions. Therefore, the role of the commissions became to verify the documentation that supports the self-declarations and not to verify the identity of a human being, through totally subjective and arbitrary criteria.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAções afirmativas-
Palavras-chave: dc.subjectÉtnico-Raciais-
Palavras-chave: dc.subjectHeteroidentificação-
Palavras-chave: dc.subjectProgramas de ação afirmativa-
Palavras-chave: dc.subjectQuestão étnica-
Palavras-chave: dc.subjectUniversidade Federal Fluminense-
Palavras-chave: dc.subjectSelf-declaration-
Palavras-chave: dc.subjectHeteroclassification-
Palavras-chave: dc.subjectEthnic-Racial Quotas-
Título: dc.title“Bancas de heteroidentificação”: desafios para a implantação de ações afirmativas para pretos, pardos ou indígenas (PPI) na Universidade Federal Fluminense (2018-2019)-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.