A introdução do instituto jurídico do diálogo competitivo no sistema normativo brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSaddy, André-
Autor(es): dc.contributorSouza, Diogo Alves Verri Garcia de-
Autor(es): dc.contributorCorval, Paulo Roberto dos Santos-
Autor(es): dc.creatorMarins, Nicholas Matheus Nascimento-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:37:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:37:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-07-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-07-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32863-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/774224-
Descrição: dc.descriptionEsta pesquisa tem como base a análise do processo de introdução do instituto jurídico do diálogo competitivo no sistema normativo brasileiro. A aplicação é feita a partir da análise do direito comparado, da tramitação do projeto da Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Congresso Nacional, bem como da bibliografia concernente à temática. O propósito geral do estudo é garantir à sociedade brasileira como um todo mecanismos interpretativos claros referentes ao incipiente diálogo competitivo brasileiro. O objetivo específico é verificar, no direito comparado, na tramitação legislativa que culminou com a promulgação da Lei Nº 14.133/2021 e na doutrina, os atributos singulares do diálogo competitivo brasileiro. A partir da aplicação do método exploratório, esse estudo concluiu que, no Brasil, o diálogo competitivo representou uma inovação em termos de flexibilidade. Além disso, esclareceu que, caso não receba adaptações, a modalidade licitatória em tese pode se tornar inócua, em razão de não conceder estímulos à iniciativa privada para colaborar com o setor público.-
Descrição: dc.descriptionThis research is based on the analysis of the process of introducing the legal institute of the competitive dialogue in the Brazilian regulatory system. The application is made from the analysis of comparative law, the process of the project of the Law of Administrative Biddings and Contracts in the National Congress, as well as the bibliography concerning the theme. The general purpose of the study is to guarantee to Brazilian society as a whole clear interpretive mechanisms regarding the incipient Brazilian competitive dialogue. The specific objective is to verify, in comparative law, in the legislative process that culminated in the enactment of the Law Nº 14.133/2021 and in the doctrine, the unique attributes of the Brazilian competitive dialogue. From the application of the exploratory method, this study concluded that, in Brazil, the competitive dialogue represented an innovation in terms of flexibility. In addition, this study clarified that, if it does not receive adaptations, the bidding modality in theory may become innocuous, as it does not grant incentives to the private sector to collaborate with the public sector-
Descrição: dc.description110-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectdiálogo-
Palavras-chave: dc.subjectcompetitivo-
Palavras-chave: dc.subjectlicitações-
Palavras-chave: dc.subjectcontratos-
Palavras-chave: dc.subjectadministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectDiálogo competitivo - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectModalidade de licitação - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectLicitação - legislação - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da eficiência - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectdialogue-
Palavras-chave: dc.subjectcompetitive-
Palavras-chave: dc.subjectbidding-
Palavras-chave: dc.subjectcontracts-
Palavras-chave: dc.subjectpublic administration-
Título: dc.titleA introdução do instituto jurídico do diálogo competitivo no sistema normativo brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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