O Direito À Convivência Familiar: pensando as contradições, limites e potencialidades dos processos de adoção de adolescentes brasileiros após a implementação da Lei nº 12.010/2009

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBrito, Felipe-
Autor(es): dc.contributorSoares, Maria Raimunda P.-
Autor(es): dc.contributorCarvalho, Clarice da Costa-
Autor(es): dc.creatorSouza, Fabiana Helena do Rosario de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:37:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:37:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/4644-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/774149-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho teve como objetivo analisar as alterações ocorrida na Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em decorrência da promulgação da Lei 12.010/2009, no que tange ao processo de adoção dos adolescentes brasileiros, de 12 a 17 anos. Para a construção deste trabalho, realizou-se um levantamento bibliográfico, a fim de realizar uma contextualização histórica da instituição família, sua representatividade na sociedade capitalista, além das mudanças que ela vem passando. Em seguida, foi feito um breve resgate das legislações relacionadas ao processo de adoção brasileiro, desde o Código Civil (1916) até a Lei nº 12.010/09, efetuando-se uma análise comparativa entre o ECA e a Lei nº 12.010/09, no sentido de captar linhas de continuidade e descontinuidades. Ademais, foi empreendida uma análise dos impactos e significados que envolvem a adoção na vida dos adotados e adotantes, como se apresentam de modo diferente para cada um. Foi mapeado os caminhos da adoção, com as instituições envolvidas nesse processo. Levantou-se, ainda, os desafios presentes no processo de adoção brasileiro, enfatizando a adoção “tardia” e a "inter-racial” e toda a seletividade, marcante nesse processo. A atuação do assistente social frente ao processo de adoção também foi analisado, por intermédio de um breve resgate histórico da profissão e sua inserção no campo sócio-jurídico, assinalando o papel e o desafio do assistente social nos processos de adoção no Brasil. Os dados obtidos através do CNA fundamentaram todo o trabalho, onde conclui-se que houve, sim, um avanço legal no que tange a garantia do direito a convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente brasileiro, mas que não provocou mudanças significativas para os mesmos, visto que a questão da adoção no Brasil não padece pela falta de legislação e de interessados a adotar, mas sim da construção de uma nova “cultura de adoção” e de transformações estruturais da formação social brasileira, capazes de sustentar tal construção-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso de adoção-
Palavras-chave: dc.subjectAdolescente-
Palavras-chave: dc.subjectLei 12.010/09-
Palavras-chave: dc.subjectSeletividade-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção-
Título: dc.titleO Direito À Convivência Familiar: pensando as contradições, limites e potencialidades dos processos de adoção de adolescentes brasileiros após a implementação da Lei nº 12.010/2009-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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