O tribunal penal internacional: soberania, elementos institucionais e sua implementação no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHeye, Thomas Ferdinand-
Autor(es): dc.contributorCPF:77952254122-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7795225418777973-
Autor(es): dc.creatorGasparin Junior, Nelson Ricardo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:37:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:37:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-05-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2009-05-06-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/20094-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/774145-
Descrição: dc.descriptionThe recent creation of an International Criminal Court (ICC) has generated some questions, among which pointed to the danger of being undue interference in the sovereignty of states. In this sense, the establishment of an international criminal justice can be assessed in three dimensions: the political dimension on the sovereignty of states, the legal dimension, with respect to the joint enter national law, regional and international-
Descrição: dc.descriptionA criação recente de um Tribunal Penal Internacional (TPI) gerou alguns questionamentos, dentre os quais se apontou para o perigo deste ser uma interferência indevida na soberania dos Estados. Neste sentido, a instituição de uma justiça penal internacional pode ser avaliada sob três dimensões: a dimensão política, relativa à soberania dos Estados; a dimensão jurídica, que diz respeito à articulação entro o direito nacional, o regional e o internacional-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Ciências Políticas-
Publicador: dc.publisherTeoria Política e Interpretações do Brasil e Estado e Sociedade-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional público-
Palavras-chave: dc.subjectSoberania-
Palavras-chave: dc.subjectCrime contra a humanidade-
Palavras-chave: dc.subjectPublic international law-
Palavras-chave: dc.subjectSovereignty: Crime against humanity-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA-
Título: dc.titleO tribunal penal internacional: soberania, elementos institucionais e sua implementação no Brasil-
Título: dc.titleThe international criminal court: sovereignty, institutional elements and its implementation in Brazil-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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