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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Baptista, Bárbara Gomes Lupetti | - |
Autor(es): dc.contributor | Nuñez, Izabel Saenger | - |
Autor(es): dc.contributor | Puerari, Daniel Navarro | - |
Autor(es): dc.contributor | Baptista, Bárbara Gomes Lupetti | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6684240224402695 | - |
Autor(es): dc.contributor | Nuñez, Izabel Saenger | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3792527214805610 | - |
Autor(es): dc.contributor | Puerari, Daniel Navarro | - |
Autor(es): dc.creator | Franco, Beatriz Barreto | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:37:20Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:37:20Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/25375 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/774116 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho tem como objetivo realizar um breve estudo de caso sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 635 que determinou a suspensão da realização de operações policiais durante a emergência sanitária causada pela pandemia de Covid-19. A ação judicial conhecida como “ADPF das Favelas” pretendeu impulsionar a reestruturação do funcionamento das instituições policiais no sentido de conter a crescente letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Para analisar este caso, utilizo o arcabouço teórico da Teoria dos Litígios Coletivos de Edilson Vitorelli, buscando analisar em que nível a condução do processo tem caminhando (ou não) no sentido da produção de uma decisão estruturante, isto é, de uma decisão que reestruture o funcionamento burocrático de determinada instituição. | - |
Descrição: dc.description | This paper aims to realize a case study regarding the recent decision of the Brazilian Supreme Court on the request for non-compliance of basic principles (ADPF) n. 635 in which it was determined the suspension of the realization of police operations during sanitary emergency period due to the Covid-19 Pandemic. This lawsuit known as “ADPF das Favelas” intended to promote the restructuring of the functioning of police institutions, in order to contain the growing police lethality in the State of Rio de Janeiro. On this case study, I use the theoretical framework of Edilson Vitorelli's Theory of Collective Litigation, seeking to analyze at what level the conduct of the process is moving (or not) towards the production of a structuring decision, that is, a decision that restructures the bureaucratic functioning of a given institution. | - |
Descrição: dc.description | 56 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos Humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Produção Intelectual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutional Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Human Rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Individual Rights | - |
Título: dc.title | ADPF das favelas: um breve estudo de caso sobre a judicialização de uma demanda estruturante | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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