Alienação parental e a aplicação da lei nº 12.318/2010 pelo TJRJ sob a ótica dos princípios constitucionais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Luidgi Silva-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Rayssa Cárita Quintino de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:37:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:37:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12864-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/774086-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa trazer reflexões sobre a ocorrência da Alienação Parental nas relações familiares e demonstrar a relevância da Lei nº 12.318 de 2010 nas propostas de solução em sua ocorrência. Busca-se apresentar princípios constitucionais essenciais à família e ao menor, atingidos pelo fenômeno da alienação. Ainda, serão evidenciadas as discussões que correm entre os especialistas e no Legislativo, no tocante a possibilidade da revogação da Lei 12.318 que por vezes possui sua finalidade estrategicamente modificada para defesa de pais abusadores quando denunciados pelas mães por abusos sexuais à criança e/ou adolescente. Ademais, o estudo também se dedica a exposição de resposta do Judiciário no julgamentos de ações em que há ocorrência de alienação parental, e para tanto, serão analisados como recorte, acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro à luz dos princípios constitucionais garantidores ao bem estar da família e do desenvolvimento saudável da criança e do adolescente. Concluir-se-á com a elucidação da atividade da equipe multidisciplinar prevista na Lei em comento e sua importância na solução das lides familiares. Assim, sem a pretensão de exaurir amplitude do tema, através da composição do estudo de julgados e análises bibliográficas e dos artigos acadêmicos, abordar-se-ão as noções gerais do instituto da Alienação Parental para a propositura de reflexões no meio jurídico-acadêmico para fins de ampliação de conhecimento no assunto.-
Descrição: dc.descriptionThe present study aims to bring aims to bring reflections on the occurrence of Parental Alienation in family relationships and demonstrate the relevance of Law No. 12,318 of 2010 in the proposed solutions in its occurrence. It seeks to present constitutional principles essential to the family and the child, affected by the phenomenon of alienation. The discussions between the specialists and the Legislative will be highlighted, regarding the possibility of repealing the Law 12.318, which sometimes has its purpose strategically modified to defend abusive parents when reported by mothers for sexual abuse to the child and / or adolescent. . In addition, the study is also dedicated to exposing the judiciary's response in judgments of actions in which parental alienation occurs, and for this purpose, judgments of the Court of Justice of Rio de Janeiro will be analyzed as a clipping in the light of constitutional principles guaranteeing family well-being and the healthy development of children and adolescents. It will conclude with the elucidation of the activity of the multidisciplinary team provided for in the Law under review and its importance in solving family issues. Thus, without pretending to exhaust the breadth of the theme, through the composition of the study of judgments and bibliographical analyzes and academic articles, the general notions of the Parental Alienation Institute will be approached for the proposition of reflections in the juridical-academic environment. purposes of expanding knowledge on the subject.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFamília-
Palavras-chave: dc.subjectAlienação parental-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípios constitucionais-
Palavras-chave: dc.subjectCriança e adolescente-
Palavras-chave: dc.subjectLei 12.318-
Palavras-chave: dc.subjectMelhor interesse do menor-
Palavras-chave: dc.subjectSíndrome da alienação parental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das famílias-
Palavras-chave: dc.subjectFamily-
Palavras-chave: dc.subjectParental alienation-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucional principles-
Palavras-chave: dc.subjectChild and adolescent-
Palavras-chave: dc.subjectLaw 12.318/2010-
Palavras-chave: dc.subjectBest interest of the child-
Título: dc.titleAlienação parental e a aplicação da lei nº 12.318/2010 pelo TJRJ sob a ótica dos princípios constitucionais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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