A temática racial na legislação brasileira: a efetivação das ações afirmativas nas universidades públicas federais para a promoção da igualdade racial

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSacramento, Josiane Aparecida da Silva-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3915273434856862-
Autor(es): dc.contributorLacerda, Lohania Clissia Pereira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9493276933869437-
Autor(es): dc.contributorEstevez, Alejandra Luisa Magalhaes-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5564619887388224-
Autor(es): dc.creatorFonseca, Mônica Gonçalves-
Autor(es): dc.creatorSantos, Rosaria Ribeiro Gomes dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:37:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:37:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2022-08-04-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/26012-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/774045-
Descrição: dc.descriptionO objetivo deste artigo é avaliar a evolução da inserção da temática racial na legislação presente no Brasil, para a promoção da igualdade racial, através da análise das ações afirmativas, por meio de cotas raciais nas universidades públicas federais. Foram analisados os aspectos definidos na Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, na Lei Federal n° 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial (EIR) e na Lei Federal n°12.711/12, conhecida como a “Lei de Cotas”, que são dispositivos presentes no ordenamento jurídico brasileiro, que têm sido utilizados para a diminuição da desigualdade racial, nas universidades públicas federais. As ações afirmativas por meio de cotas raciais, praticadas para a promoção da igualdade racial no Brasil, estão sendo inseridas de forma satisfatória nas universidades públicas federais do nosso país? A questão que guia esta pesquisa é: compreender o contexto em que as cotas raciais foram inseridas na Lei Federal 12.711/12-
Descrição: dc.description15 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAções afirmativas-
Palavras-chave: dc.subjectIgualdade racial-
Palavras-chave: dc.subjectCotas raciais-
Palavras-chave: dc.subjectRacismo-
Palavras-chave: dc.subjectDesigualdade social-
Título: dc.titleA temática racial na legislação brasileira: a efetivação das ações afirmativas nas universidades públicas federais para a promoção da igualdade racial-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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