A interpretação dos elementos de provas (em áudio e imagens) na persecução penal e o direito à liberdade, sob a perspectiva da ética habermasiana

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorNeves, Edson Alvisi-
Autor(es): dc.contributorSiqueira, Gustavo Silveira-
Autor(es): dc.creatorSantos, Denis Ribeiro dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:36:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:36:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-31-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-31-
Data de envio: dc.date.issued2015-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15726-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773996-
Descrição: dc.descriptionTrata-se de trabalho que adotou um viés teórico conduzido na perspectiva da ética habermasiana. Este texto se apresenta com a proposta, primeiramente, de analisar a interpretação dada aos resultados das interceptações telefônicas, escuta ambiental e imagens, a partir dos relatórios de inteligência utilizados como meio de prova na persecução penal; levou-se em conta que o modelo praticado tem demonstrado ameaça aos princípios constitucionais inerentes aos direitos fundamentais, bem como aqueles que dizem respeito à administração pública. Discute-se, nesta obra, o modelo de persecução penal com aplicação de sanções antes da apuração da verdade e abertura da possibilidade da justificação, em afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência. Aborda-se igualmente o descumprimento do preceito legal para o aproveitamento da interceptação telefônica e escuta ambiental como meio de prova, assim como discute a criação de normas a partir do direito internacional e os códigos de ética nos quais se amparam os agentes públicos que atuam na persecução penal. Relacionaram-se aqui também os arquivos à disposição da investigação criminal. Por fim, delinearam-se os efeitos econômicos e morais com a divulgação das operações policiais-
Descrição: dc.descriptionThis work adapts a theoretical bias conducted in the perspective of Habermas’ ethics. This text has the main proposal examine the interpretation of the results of telephone intercepts, environmental listening and images, from the intelligence reports used as evidence in criminal prosecution; so that, this model threats constitutional principles relating to fundamental rights, as well as those relating to public administration. This work discuss the criminal prosecution model with sanctions before the truth-telling and the accused justification, which goes against the constitutional principle of presumption of innocence. It also addresses the failure of the legal provision for the use of telephone interception and environmental listening as evidence, as well as discusses the creation of standards from international law and codes of ethics in which bolster public officials who work in criminal prosecution. They are related here also the files available to the criminal investigation. Finally, the economic and moral effects caused by the disclosure of police operations are outlined-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectÉtica habermasiana-
Palavras-chave: dc.subjectRelatórios de inteligência-
Palavras-chave: dc.subjectInterceptação telefônica-
Palavras-chave: dc.subjectEscuta ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectPersecução penal-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de Ética-
Palavras-chave: dc.subjectOperações policiais-
Palavras-chave: dc.subjectHabermas, Jürgen, 1929-
Palavras-chave: dc.subjectFilosofia do direito-
Palavras-chave: dc.subjectInterceptação telefônica-
Palavras-chave: dc.subjectProva-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à liberdade-
Palavras-chave: dc.subjectHabermas’ Ethics-
Palavras-chave: dc.subjectPolice operations-
Palavras-chave: dc.subjectIntelligence reports-
Palavras-chave: dc.subjectTelephone interception-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental listening-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal prosecution-
Palavras-chave: dc.subjectEthics codes-
Título: dc.titleA interpretação dos elementos de provas (em áudio e imagens) na persecução penal e o direito à liberdade, sob a perspectiva da ética habermasiana-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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