PPP no âmbito da execução penal: o caso de Ribeirão das Neves/MG

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Carlos Eduardo Cunha Martins-
Autor(es): dc.contributorBaraldo, Leonardo Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Edson Amaral de-
Autor(es): dc.creatorCruz, Felipe Tiburcio Dias de Melo e-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:36:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:36:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-25-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-25-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23003-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773850-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho teve como objetivo verificar a viabilidade de aplicar parcerias público privadas no âmbito da execução penal no Brasil, focando principalmente no caso do presídio de Ribeirão das Neves, no Estado de Minas Gerais, em razão deste ser até o presente momento o único presídio do país a ter a administração submetida a um contrato de parceria público privado ou também denominada concessão especial, desde sua construção. A escolha pelo tema se deu devido à iminente crise do sistema carcerário brasileiro, fato que ocasionou a sinalização da classe política de que a solução da precarização do cárcere no Brasil seria viabilizar esta modalidade de presídio, inclusive usando de exemplo países como Estados Unidos e Reino Unido, que já possuem este tipo de instalação desde a década de 1980-
Descrição: dc.descriptionThe objective of this study was to verify the feasibility of applying public-private partnerships in the scope of criminal enforcement in Brazil, focusing mainly on the case of the Ribeirão das Neves prison, in the State of Minas Gerais, due to this being the only prison in the country to have its administration subject to a public-private partnership contract or also called special concession, since its construction. The choice for the subject was due to the imminent crisis of the Brazilian prison system, a fact that caused the signaling of the political class that the solution of the precarization of prison in Brazil would make this type of prison viable, including using as an example countries such as the United States and the United Kingdom, which already have this type of facility since the 1980s-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectParceria público-privada no âmbito da execução penal-
Palavras-chave: dc.subjectPresídio de Ribeirão das Neves/MG-
Palavras-chave: dc.subjectCrise carcerária-
Palavras-chave: dc.subjectContrato de concessão especial-
Palavras-chave: dc.subjectExecução penal-
Palavras-chave: dc.subjectSistema penitenciário-
Palavras-chave: dc.subjectRibeirão das Neves (MG)-
Palavras-chave: dc.subjectPublic-private partnership in the scope of criminal execution-
Palavras-chave: dc.subjectRibeirão das Neves prison/MG-
Palavras-chave: dc.subjectPrison crisis-
Palavras-chave: dc.subjectSpecial concession contract-
Título: dc.titlePPP no âmbito da execução penal: o caso de Ribeirão das Neves/MG-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.