A evolução histórica do dirigismo contratual na saúde suplementar: o poder público como instrumentalizador do acesso à saúde privada

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorNeves, Edson Alvisi-
Autor(es): dc.contributorMartins, Plinio Lacerda-
Autor(es): dc.contributorLima, Marcos Cesar de Souza-
Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3538389446942204-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4365336507069113-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/./6169777142410519-
Autor(es): dc.creatorCunha, Eduardo Salge da Fonseca e-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:36:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:36:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23153-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.22409/PPGJA.2019.m.14561312730-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773802-
Descrição: dc.descriptionPor muitos anos da história jurídica brasileira, o direito privado nacional, influenciado pelos ideais libertários das revoluções burguesas, gozou de relativa autonomia em relação ao Poder Público: a relação entre particulares não era, em muitas hipóteses, vista como matéria de ordem pública em que o Estado devesse exercer algum grau de intervenção. Com os efeitos da crise do liberalismo chegando com relativo atraso ao Brasil, aliada a uma sociedade de consumo com relações cada vez mais complexas, foi preciso que o Estado brasileiro passasse a nortear determinados aspectos das relações jurídicas privadas, dentre as quais as relações de consumo e, especificamente, regular o emergente mercado da saúde suplementar na relação entre operadoras e segurados. A regulamentação da saúde privada foi de fundamental importância para impedir a perpetuação de práticas abusivas cometidas pelas empresas, colocando os aspectos existenciais como principal objetivo de sua tutela jurídica. Atualmente, a regulamentação do mercado da saúde suplementar encontra-se anacrônico, e se mostra de fundamental importância uma renovação para evitar o iminente colapso econômico da saúde privada.-
Descrição: dc.descriptionDuring so many years in brazilian law history, the national private law, affected by the libertarian ideals from the bourgeois revolutions, enjoyed some autonomy from the State: the relationship between individuals was not seen as a matter of public order, in which the State should intervene. Due to the late effects of the liberalism crisis landing in Brazil, besides a consumer society with more complex relations, it was necessary that the Brazilian State started to guide some aspects of the private relations, like the consumption relations and, especially the emerging private health market, with the relation between companies and users. The regulation of private health had fundamental importance to prevent the perpetuation of the abusive acts made by the companies, concerning human and living matters as the main focus of it guardianship law. Nowadays, the regulation of the private health is anachronistic, and it is necessary a great renovation in order to avoid the imminent collapse of the Brazilian private health.-
Descrição: dc.description108f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde Suplementar-
Palavras-chave: dc.subjectDirigismo Contratual-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição Federal de 1988-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Civil-
Palavras-chave: dc.subjectPlanos de Saúde-
Palavras-chave: dc.subject1. Plano de saúde, Brasil.-
Palavras-chave: dc.subject2. Saúde suplementar, Brasil.-
Palavras-chave: dc.subject3. Agência Nacional de Saúde Suplementar.-
Palavras-chave: dc.subject4. Direito à saúde-
Palavras-chave: dc.subject5. Medicina privada-
Palavras-chave: dc.subjectPrivate health-
Palavras-chave: dc.subjectContractual Management-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian Federal Constitution of 1988-
Palavras-chave: dc.subjectCivil law-
Palavras-chave: dc.subjectPrivate Health Companies-
Título: dc.titleA evolução histórica do dirigismo contratual na saúde suplementar: o poder público como instrumentalizador do acesso à saúde privada-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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