O Agente de Desenvolvimento (AD) e sua função pública

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorEstevez, Alejandra Luisa Magalhães-
Autor(es): dc.contributorFranco, Bruno Brettas-
Autor(es): dc.contributorKraemer, Carlos Frederico Bom-
Autor(es): dc.creatorAlmeida, Jorge Roberto de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:36:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:36:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-03-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/17011-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773713-
Descrição: dc.descriptionEste artigo tem como objetivo demonstrar a figura e a importância do Agente de Desenvolvimento que surgiu através da Lei Complementar nº 128/2008 que altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 pela necessidade de promover e dar apoio as ações locais para efetivação da Lei Complementar nº 123/2006 que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se o método dedutivo através de uma revisão bibliográfica, além de leis, artigos em sites no intuito de trazer uma análise atualizada e extensiva. O cenário econômico é complexo devido a fatores políticos e sociais, por isso, é essencial criar possibilidades para o crescimento municipal através do empreendedorismo. Uma das ferramentas disponíveis para esse desenvolvimento é formação e nomeação de Agentes de Desenvolvimento, figura criada no Art 85-A da LC 123/2006 que diz no parágrafo 1º que a “função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial”. Portanto, é necessário que haja políticas públicas de promoção, reconhecimento e cooperação para que esses atores se tornem uma figura mais conhecida pela comunidade.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectAgente de Desenvolvimento-
Palavras-chave: dc.subjectFunção pública-
Palavras-chave: dc.subjectMicroempresa-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Título: dc.titleO Agente de Desenvolvimento (AD) e sua função pública-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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