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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Estevez, Alejandra Luisa Magalhães | - |
Autor(es): dc.contributor | Franco, Bruno Brettas | - |
Autor(es): dc.contributor | Kraemer, Carlos Frederico Bom | - |
Autor(es): dc.creator | Almeida, Jorge Roberto de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:36:09Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:36:09Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-03-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-03-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/17011 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773713 | - |
Descrição: dc.description | Este artigo tem como objetivo demonstrar a figura e a importância do Agente de Desenvolvimento que surgiu através da Lei Complementar nº 128/2008 que altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 pela necessidade de promover e dar apoio as ações locais para efetivação da Lei Complementar nº 123/2006 que institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se o método dedutivo através de uma revisão bibliográfica, além de leis, artigos em sites no intuito de trazer uma análise atualizada e extensiva. O cenário econômico é complexo devido a fatores políticos e sociais, por isso, é essencial criar possibilidades para o crescimento municipal através do empreendedorismo. Uma das ferramentas disponíveis para esse desenvolvimento é formação e nomeação de Agentes de Desenvolvimento, figura criada no Art 85-A da LC 123/2006 que diz no parágrafo 1º que a “função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial”. Portanto, é necessário que haja políticas públicas de promoção, reconhecimento e cooperação para que esses atores se tornem uma figura mais conhecida pela comunidade. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Agente de Desenvolvimento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Função pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Microempresa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação | - |
Título: dc.title | O Agente de Desenvolvimento (AD) e sua função pública | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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