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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Klevenhusen, Renata Braga | - |
Autor(es): dc.contributor | Ermano, Caroline Garcia | - |
Autor(es): dc.contributor | Estevez, Alejandra Luisa Magalhães | - |
Autor(es): dc.creator | Cesper, Louise | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:36:07Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:36:07Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22868 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773704 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho objetiva demonstrar os direitos e deveres decorrentes da paternidade socioafetiva e a importância da atuação estatal em favor da criança e do adolescente nestas relações familiares, focando-se principalmente na obrigação alimentar gerada pelo reconhecimento das relações socioafetivas e da impossibilidade do seu afastamento mesmo confirmada a não existência do vínculo biológico. Neste estudo, realizamos através da metodologia de pesquisa bibliográfica, um estudo comparativo entre a legislação do Código Civil de 1916 e a Constituição Federal de 1988, visando apresentar o desenvolvimento e a evolução da relação parental, bem como uma análise das tutelas jurídicas e efeitos decorrentes desse avanço. Através do auxílio desta análise foi possível se constatar que para a lei, a paternidade socioafetiva em nada difere da biológica, ressalvando-se apenas os laços sanguíneos, mas os direitos e deveres advindos da filiação permanecem os mesmos, principalmente no que interessa o dever de prestação de alimentos | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Paternidade socioafetiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Exoneração de alimentos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Paternidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Filiação (Dirieto) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relação familiar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Alimentos (Direito de Família) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Obrigação (Código Civil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Menor | - |
Título: dc.title | A proteção jurídica do menor na relação parental socioafetiva da impossibilidade da exoneração de alimentos fundada na inexistência do vínculo biológico | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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