Estabilidade do servidor nas agências reguladoras federais brasileiras: uma análise comparada ao modelo norte-americano

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCarneiro, Camilo Plaisant-
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.creatorGouvêa, Isabela Matos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:36:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:36:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-03-21-
Data de envio: dc.date.issued2022-03-21-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24756-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773703-
Descrição: dc.descriptionAs agências reguladoras concentram o poder de intervenção do Estado em atividades chaves prestadas por particulares. Elas são responsáveis pelo setor regulado desde a normatização até a aplicação de sanções. Assim, foram pensadas para serem um modelo independente livre de pressões e não integrado a uma hierarquia. Nesse contexto, o regime de pessoal torna-se um ponto chave para a independência das agências. Contudo, pressões políticas e do setor regulado ameaçam as agências cerceando sua atuação e fazendo com que se associem ao setor privado para servir seus interesses. O presente trabalho estudará a estabilidade do servidor e, especialmente, os mandatos dos dirigentes das agências. Utilizar-se-á o método descritivo e comparativo através da pesquisa bibliográfica-
Descrição: dc.descriptionThe regulatory agencies concentrate the power of State intervention on key activities provided by individuals. They are responsible for the regulated sector from standardization to applying sanctions. Thus, they were projected to be an independent model freed from pressures and not integrated into a hierarchy. In this context, the staff scheme of work becomes a key point for agencies' independence. However, political and regulated sector pressures threaten the agencies, curtailing their activities and causing them to partner with the private sector to serve their interests. This work will study the stability of public officials and, especially, the terms of agencies' directors. The descriptive and comparative methods will be used through bibliographical research-
Descrição: dc.description62-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAgências reguladoras-
Palavras-chave: dc.subjectEstabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito regulatório-
Palavras-chave: dc.subjectAgência reguladora-
Palavras-chave: dc.subjectEstabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectServidor público-
Palavras-chave: dc.subjectRegulatory agencies-
Palavras-chave: dc.subjectStability-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomy-
Palavras-chave: dc.subjectRegulatory law-
Título: dc.titleEstabilidade do servidor nas agências reguladoras federais brasileiras: uma análise comparada ao modelo norte-americano-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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