
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Carneiro, Camilo Plaisant | - |
| Autor(es): dc.contributor | Maciel, Fabianne Manhães | - |
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Heron Abdon | - |
| Autor(es): dc.creator | Gouvêa, Isabela Matos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:36:07Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:36:07Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-03-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-03-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24756 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773703 | - |
| Descrição: dc.description | As agências reguladoras concentram o poder de intervenção do Estado em atividades chaves prestadas por particulares. Elas são responsáveis pelo setor regulado desde a normatização até a aplicação de sanções. Assim, foram pensadas para serem um modelo independente livre de pressões e não integrado a uma hierarquia. Nesse contexto, o regime de pessoal torna-se um ponto chave para a independência das agências. Contudo, pressões políticas e do setor regulado ameaçam as agências cerceando sua atuação e fazendo com que se associem ao setor privado para servir seus interesses. O presente trabalho estudará a estabilidade do servidor e, especialmente, os mandatos dos dirigentes das agências. Utilizar-se-á o método descritivo e comparativo através da pesquisa bibliográfica | - |
| Descrição: dc.description | The regulatory agencies concentrate the power of State intervention on key activities provided by individuals. They are responsible for the regulated sector from standardization to applying sanctions. Thus, they were projected to be an independent model freed from pressures and not integrated into a hierarchy. In this context, the staff scheme of work becomes a key point for agencies' independence. However, political and regulated sector pressures threaten the agencies, curtailing their activities and causing them to partner with the private sector to serve their interests. This work will study the stability of public officials and, especially, the terms of agencies' directors. The descriptive and comparative methods will be used through bibliographical research | - |
| Descrição: dc.description | 62 | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Open Access | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Agências reguladoras | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estabilidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Autonomia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito regulatório | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Agência reguladora | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estabilidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Servidor público | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Regulatory agencies | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Stability | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Autonomy | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Regulatory law | - |
| Título: dc.title | Estabilidade do servidor nas agências reguladoras federais brasileiras: uma análise comparada ao modelo norte-americano | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: