Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Fernandes, David Augusto | - |
Autor(es): dc.contributor | Ferraz, Hamilton Gonçalves | - |
Autor(es): dc.contributor | Alves, Francisco de Assis Aguiar | - |
Autor(es): dc.creator | Freitas, Hebert Resende de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:35:59Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:35:59Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-03-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-03-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24771 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773662 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como objetivo analisar a ilegalidade e o desrespeito aos princípios constitucionais existentes no cerceamento de liberdade de mulheres grávidas e mães de neófitos causado por prisões cautelares e pelo cumprimento de penas decorrentes do cometimento de delitos. Será buscado analisar os principais princípios constitucionais que balizam o processo penal brasileiro. De maneira crítica, ainda, abordou-se a condição atual dos estabelecimentos prisionais brasileiros, assim como a situação das mulheres que neles estão inseridas. Ressalta-se, também, a importância da maternidade e da vida saudável para a vida do feto/criança, assim como as consequências do cárcere no seu desenvolvimento. Por fim, aborda os principais direitos conferidos ao nascituro e à criança no Brasil e traça um paralelo entre as condições existentes nos presídios brasileiros e o frontal descompasso entre o que estabelecem a lei e a Constituição Federal através dos seus princípios | - |
Descrição: dc.description | The present work aims to analyze the illegality and disrespect for existing constitutional principles in the restriction of freedom of pregnant women and mothers of newborns caused by precautionary arrests and the fulfillment of sentences resulting from the commission of crimes. It will be sought to analyze the main constitutional principles that guide the Brazilian criminal process. In a critical way, the current condition of Brazilian prisons was also addressed, as well as the situation of the women who are inserted in them. The importance of motherhood and healthy life for the life of the fetus/child, as well as the consequences of prison in its development, is also highlighted. Finally, it addresses the main rights conferred on the unborn and the child in Brazil and draws a parallel between the existing conditions in Brazilian prisons and the frontal mismatch between what the law and the Federal Constitution establish through its principles | - |
Descrição: dc.description | 60 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Maternidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cárcere | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípios constitucionais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mulher prisioneira | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gravidez | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mãe | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Maternity | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prison | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutional principles | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federal Constitution | - |
Palavras-chave: dc.subject | Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminal procedure | - |
Título: dc.title | Prisão de mulheres grávidas, puérperas e mães de neófitos: ilegalidade e ofensa aos princípios constitucionais limitadores do poder punitivo estatal | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: