Proteção ao direito fundamental à liberdade de expressão: antigos e novos desafios

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Autor(es): dc.contributorFerreira, Gustavo Sampaio Telles-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Cláudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorMoraes, Guilherme Braga Peña de-
Autor(es): dc.creatorSalles, Thiago Xavier de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:35:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:35:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-15-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-15-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23550-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773641-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho busca analisar a evolução do direito fundamental à liberdade de expressão no Brasil traçando, em cada momento histórico, suas características e mudanças em relação ao texto anterior, considerando o cenário político nacional e internacional para perceber sua influência no texto das Constituições. Além disso, busca estabelecer os parâmetros deste direito de acordo com o seu tempo, para então chegar ao momento atual, com o intuito de observar as principais questões relacionadas ao debate da liberdade de expressão no mundo contemporâneo. Assim, são destacadas questões como o discurso de ódio e as notícias falsas, que se impõem atualmente no contexto da liberdade de expressão, sendo demonstrada a necessidade de exclui-las do âmbito de proteção deste direito fundamental e, ainda, propondo que novas medidas devem ser tomadas visando coibir estas práticas. Com isso, são expostos alguns dos caminhos adotados pela sociedade, apontando a relevância dessa discussão para o mais importante objetivo, a proteção do direito fundamental à liberdade de expressão.-
Descrição: dc.descriptionThis paper seeks to analyze the evolution of the fundamental right to freedom of expression in Brazil by tracing, at each historical moment, its characteristics and changes in relation to the previous text, considering the national and international political scenario to realize its influence on the text of the Constitutions. Moreover, it seeks to establish the parameters of this right according to its time, to then reach the current moment, in order to observe the main issues related to the debate of freedom of expression in the contemporary world. Thus, we highlight issues such as hate speech and fake news, which are currently imposed in the context of freedom of speech, demonstrating the need to exclude them from the scope of protection of this fundamental right, and also proposing that new measures should be taken to curb these practices. With this, some of the paths adopted by society are exposed, pointing out the relevance of this discussion for the most important objective, the protection of the fundamental right to freedom of expression.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectDiscurso de Ódio-
Palavras-chave: dc.subjectNotícias Falsas (“Fake News”)-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectFake news-
Palavras-chave: dc.subjectDiscurso de ódio-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional Law-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental Rights-
Palavras-chave: dc.subjectFreedom of Expression-
Palavras-chave: dc.subjectHate Speech-
Palavras-chave: dc.subjectFake News-
Título: dc.titleProteção ao direito fundamental à liberdade de expressão: antigos e novos desafios-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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