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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ferreira, Gustavo Sampaio Telles | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9430681419021468 | - |
Autor(es): dc.contributor | Santos, Rogerio Dultra dos | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2962978864250976 | - |
Autor(es): dc.contributor | Pinto, Helena Elias | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6169777142410519 | - |
Autor(es): dc.contributor | Lima, Marcos Cesar de Souza | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8367519874875860 | - |
Autor(es): dc.creator | Guzella, Matheus Mascarenhas | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:35:54Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:35:54Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-03-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-03-22 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/28302 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773637 | - |
Descrição: dc.description | O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é um importante instituto do Direito brasileiro, contudo, pouco estudado. Constituído em 2009 como um órgão de jurisdição administrativa que julga em última instância demandas em matéria tributária, o chamado CARF é analisado em perspectiva histórica, a fim de que sejam estudadas suas bases ideológicas e como se posiciona no Estado Democrático de Direito no Brasil a partir do ideal de limitação do poder. Para isso, o método de investigação histórico – jurídico e a vertente metodológica jurídico – sociológica trazem o estudo transdisciplinar e histórico desejado. Assim, analisa-se o CARF com base nos fundamentos ideológicos de sua constituição através de um estudo de momentos históricos necessários para a construção do ideal do Direito Administrativo e da jurisdição administrativa, também com importante olhar para a estrutura política, filosófica e sociológica brasileira. | - |
Descrição: dc.description | The Administrative Board of Tax Appeals is an important institute of brazilian law, however, little studied. Established in 2009 as a body of administrative jurisdiction that ultimately judges demands in tax matters, the CARF is analyzed from a historical perspective, in order to study its ideological basis and how it stands in the Democratic Rule of Law in Brazil from the limitation power ideal. For this, the historical - juridical investigation method and the juridical - sociological methodological aspect are apt to bring the desired transdisciplinary and historical study. The “CARF” is analyzed based on the ideological foundations of its constitution through a study of historical moments necessary for the construction of the ideal of Administrative Law and administrative jurisdiction, also with an important look at the Brazilian political, philosophical and sociological structure. | - |
Descrição: dc.description | 109 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisdição administrativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo administrativo tributário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Limitação do poder | - |
Palavras-chave: dc.subject | Histórico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo tributário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Revolução Francesa, 1789 | - |
Palavras-chave: dc.subject | República, 1985- | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conselho de contribuintes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recursos fiscais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administrative Board of Tax Appels | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administrative jurisdiction | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tax administrative process | - |
Palavras-chave: dc.subject | Power limitation | - |
Palavras-chave: dc.subject | History | - |
Título: dc.title | O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e o ideal de limitação do poder: uma perspectiva histórica a partir da doutrina revolucionária francesa e do Brasil republicano | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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