O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e o ideal de limitação do poder: uma perspectiva histórica a partir da doutrina revolucionária francesa e do Brasil republicano

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFerreira, Gustavo Sampaio Telles-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9430681419021468-
Autor(es): dc.contributorSantos, Rogerio Dultra dos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2962978864250976-
Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6169777142410519-
Autor(es): dc.contributorLima, Marcos Cesar de Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8367519874875860-
Autor(es): dc.creatorGuzella, Matheus Mascarenhas-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:35:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:35:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-03-22-
Data de envio: dc.date.issued2023-03-22-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/28302-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773637-
Descrição: dc.descriptionO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é um importante instituto do Direito brasileiro, contudo, pouco estudado. Constituído em 2009 como um órgão de jurisdição administrativa que julga em última instância demandas em matéria tributária, o chamado CARF é analisado em perspectiva histórica, a fim de que sejam estudadas suas bases ideológicas e como se posiciona no Estado Democrático de Direito no Brasil a partir do ideal de limitação do poder. Para isso, o método de investigação histórico – jurídico e a vertente metodológica jurídico – sociológica trazem o estudo transdisciplinar e histórico desejado. Assim, analisa-se o CARF com base nos fundamentos ideológicos de sua constituição através de um estudo de momentos históricos necessários para a construção do ideal do Direito Administrativo e da jurisdição administrativa, também com importante olhar para a estrutura política, filosófica e sociológica brasileira.-
Descrição: dc.descriptionThe Administrative Board of Tax Appeals is an important institute of brazilian law, however, little studied. Established in 2009 as a body of administrative jurisdiction that ultimately judges demands in tax matters, the CARF is analyzed from a historical perspective, in order to study its ideological basis and how it stands in the Democratic Rule of Law in Brazil from the limitation power ideal. For this, the historical - juridical investigation method and the juridical - sociological methodological aspect are apt to bring the desired transdisciplinary and historical study. The “CARF” is analyzed based on the ideological foundations of its constitution through a study of historical moments necessary for the construction of the ideal of Administrative Law and administrative jurisdiction, also with an important look at the Brazilian political, philosophical and sociological structure.-
Descrição: dc.description109 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdição administrativa-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso administrativo tributário-
Palavras-chave: dc.subjectLimitação do poder-
Palavras-chave: dc.subjectHistórico-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo tributário-
Palavras-chave: dc.subjectRevolução Francesa, 1789-
Palavras-chave: dc.subjectRepública, 1985--
Palavras-chave: dc.subjectConselho de contribuintes-
Palavras-chave: dc.subjectRecursos fiscais-
Palavras-chave: dc.subjectAdministrative Board of Tax Appels-
Palavras-chave: dc.subjectAdministrative jurisdiction-
Palavras-chave: dc.subjectTax administrative process-
Palavras-chave: dc.subjectPower limitation-
Palavras-chave: dc.subjectHistory-
Título: dc.titleO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e o ideal de limitação do poder: uma perspectiva histórica a partir da doutrina revolucionária francesa e do Brasil republicano-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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