REGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: ESTUDO DE CASO SOBRE A CRIAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA 293 UM MODELO A SER ADOTADO

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFarias Filho, José Rodrigues de-
Autor(es): dc.contributorCPF:36601454320-
Autor(es): dc.contributorCantarino, Anderson Américo Alves-
Autor(es): dc.contributorCPF:56329871422-
Autor(es): dc.contributorCantarino, A. A. A.-
Autor(es): dc.creatorMolle Junior, Luiz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:35:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:35:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2008-10-06-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2004-07-19-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/20228-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773548-
Descrição: dc.descriptionThis study (Oil industry regulation: case study on the CONAMA Resolution 293 elaboration process a model to be adopted)) shows, based on analysis of the elaboration process of a specific regulation to potentially impacting economic activity petroleum exploration and production (E&P) that regulations made through the direct involvement of all interested parties trend to be more adequate than others made by only one of then, isolated. The author considers particularly the elaboration of a milestone regulation for the Brazilian oil industry, since petroleum is being the main source of energy to the country and worldwide during the last century, according to International Energy Agency (IEA) statistics, and also for the next 20 years (IEA, 2003). In this context, considering the strategic position of the product and the impact of costs to the Brazilian energy matrix, as well as the environmental impact of the use of oil, the author shows and evaluates the elaboration process of a specific regulation for oil spill emergency plan to the E&P activity. The author sows the evolution on the use of the petroleum by the humankind especially during the last century world trends on such use, statistics and environmental impacts caused by oil spill and, mainly in the last decades, movements on the direction of a sustainable development by society that, one hand needs development and on the other hand, cannot avoid adequate regulation in order to assure this development is based on environmentally safe procedures. Finally, the author shows and analyses the elaboration process of the CONAMA (National Council of Environment) Resolution 293 which establishes criteria for oil spill emergency plans for certain installations as a standard process to be adopted on the elaboration of regulations, especially those with wide range of social and economic interests, in order to integrate social, environmental and economic point of view. Concludes based on analysis of the elaboration process of the regulation and a comparison between the final document (CONAMA Resolution 293) and documents used during the process that intensive interaction of interested parties is the best way to obtain such regulatory standards instead of those made by only one or another, isolated.-
Descrição: dc.descriptionEste estudo mostra, a partir da análise do processo da elaboração da regulamentação específica para uma atividade econômica potencialmente impactante a exploração e produção de petróleo que regulamentos elaborados com a participação direta das partes interessadas tende a ser mais adequado que aqueles elaborados por apenas uma das partes, isoladamente. Neste trabalho, o autor considera particularmente a criação de um marco regulatório na indústria brasileira do petróleo produto que é principal fonte de energia do país e do mundo no último século e, segundo estimativas da Agência Internacional de Energia (IEA), também nos próximos 20 anos (IEA, 2003). Neste contexto, considerada a importância estratégica do produto e o seu impacto nos custos impostos à matriz energética do país, associado ao impacto ambiental decorrente de seu uso, o autor apresenta e avalia o processo de criação de regulamento específico para a atividade de exploração e produção de petróleo frente aos riscos de acidente do qual decorra vazamento de óleo. Para chegar a esta conclusão, apresenta a evolução do uso do petróleo na humanidade especialmente no último século, a tendência mundial da utilização deste produto, estatísticas e impactos ambientais decorrentes dos acidentes ocorridos no seu manuseio e, notadamente nas últimas décadas, os movimentos da sociedade no sentido de busca do desenvolvimento sustentável que, se por um lado (a sociedade) necessita do desenvolvimento, por outro, não pode prescindir da regulamentação adequada de maneira a assegurar que este desenvolvimento seja obtido de forma ambientalmente segura. Apresenta e analisa, finalmente, o processo de criação da Resolução do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) no 293 que estabelece critérios para elaboração de planos de emergência individual para incidentes de poluição por óleo para determinados tipos de instalação como procedimento modelo a ser adotado na elaboração de regulamentos, especialmente aqueles de amplo alcance social e econômico, por garantir a integração de todas as partes e visões presentes na sociedade, integrando os interesses sociais, ambientais e econômicos. Conclui, após análise do processo de criação do regulamento e de estudo comparativo entre o documento final (Resolução CONAMA 293) e os documentos que foram utilizados como base, que a melhor forma para o estabelecimento deste tipo de ordenamento jurídico é a colaboração intensiva entre as partes, em detrimento de regras estabelecidas por uma ou outra parte isoladamente.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Sistemas de Gestão-
Publicador: dc.publisherSegurança do Trabalho, Meio-ambiente, Gestão pela Qualidade Total-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMeio Ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento sustentável-
Palavras-chave: dc.subjectPetróleo-
Palavras-chave: dc.subjectVazamento de óleo-
Palavras-chave: dc.subjectEmergência-
Palavras-chave: dc.subjectPlanos de Emergência-
Palavras-chave: dc.subjectPEI-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectCONAMA.-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironment, Sustainable Development, Petroleum, Oil spill, Emergency, Emergency plan, Oil spill Emergency Plan, Legislation, CONAMA.-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO-
Título: dc.titleREGULAMENTAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: ESTUDO DE CASO SOBRE A CRIAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONAMA 293 UM MODELO A SER ADOTADO-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.