Mutação constitucional: o mecanismo do poder ilimitado do Supremo Tribunal Federal a partir do julgamento das ADIs 3406 e 3470/RJ.

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Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8524760938278414-
Autor(es): dc.creatorCampanati, Gabriel Azevedo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:34:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:34:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-03-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31302-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773268-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia se propõe a analisar a mutação constitucional como mecanismo de poder ilimitado do Supremo Tribunal Federal a partir do julgamento das ADIs 3406 e 3470/RJ. A análise tem como ponto de partida os movimentos constitucionais, em especial o neoconstitucionalismo, que deu ensejo ao movimento conhecido como ativismo judicial. Movimento esse que está posicionado em uma linha tênue entre ser um avanço constitucional ou salvo-conduto para o arbítrio, de forma a permitir que o Judiciário usurpe competência de outros Poderes. Atualmente, mesmo que tenha proporcionado importantes avanços com o mecanismo da mutação, o Supremo Tribunal Federal abriu perigoso precedente na sua utilização. Em suma, o presente trabalho busca evidenciar os riscos ao Estado democrático de Direito e a tripartição de Poderes a partir da utilização equivocada da mutação constitucional-
Descrição: dc.descriptionThis monograph proposes to analyze the constitutional mutation as a mechanism of unlimited power of the Federal Supreme Court from the judgment of ADIs 3406 and 3470/RJ. The analysis has as its starting point the constitutional movements, especially neoconstitutionalism, which gave rise to the movement known as judicial activism. This movement is positioned on a fine line between being a constitutional advance or a safe conduct for arbitration, in order to allow the Judiciary to usurp the competence of other Powers. Currently, even though it has provided important advances with the mutation mechanism, the Federal Supreme Court has set a dangerous precedent in its use. In short, the present work seeks to highlight the risks to the democratic State of Law and the tripartition of Powers from the mistaken use of constitutional mutation-
Descrição: dc.description51 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectLimite-
Palavras-chave: dc.subjectMutação-
Palavras-chave: dc.subjectPoderes-
Palavras-chave: dc.subjectSTF-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectConstitution-
Palavras-chave: dc.subjectLimit-
Palavras-chave: dc.subjectMutation-
Palavras-chave: dc.subjectPowers-
Palavras-chave: dc.subjectSTF-
Título: dc.titleMutação constitucional: o mecanismo do poder ilimitado do Supremo Tribunal Federal a partir do julgamento das ADIs 3406 e 3470/RJ.-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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