A soberania no banco dos réus: uma reflexão sobre o Tribunal Penal Internacional e justiça cosmopolita

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKocher, Bernardo-
Autor(es): dc.contributorCPF:22907563322-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5575447297899087-
Autor(es): dc.creatorTeixeira, Ana Cristina Nascimento Mandin-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:34:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:34:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-06-11-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2006-02-20-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/20017-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773190-
Descrição: dc.descriptionThe topic to be developed in this dissertation - International Criminal Court (ICC) - spreads, as is evident in several branches of international law, particularly in criminal and criminal procedure, and relate closely to the rules of constitutional law, it always finds its foundation draws or validity of the Charter and the sources of International Law. Precisely for this peculiarity is that the question of sovereignty - much affection subject to international law as the study of International Relations - assumes an important role, since the emergence of the ICC influences the national states and their righteousness, they need to that harmonize, implementing principles and mechanisms that are theirs, aiming to single out this particular field ativdade court of law-
Descrição: dc.descriptionO tema a ser desenvolvido na presente dissertação - Tribunal Penal Internacionais (TPI) - se espraia, como é evidente, em diversos ramos do Direito Internacional, notadamente no penal e processual penal, além de relacionar-se intimamente com as normas de direito constitucional, pois sempre encontra ou haure seu fundamento de validade na Carta Magna e nas fontes de Direito Internacional. Exatamente por essa peculiaridade é que a questão referente à soberania - tema afeto tanto ao Direito Internacional quanto ao estudo das Relações Internacionais - assume papel relevante, na medida em que o surgimento do TPI exerce influência sobre os Estados e suas justiças nacionais, que necessitam com aquele se harmonizar, implementando princípios e mecanismos que lhes são próprios, objetivando singularizar a ativdade jurisdicional nesse específico campo do direito-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem-
Publicador: dc.publisherLinguística-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos (Direito internacional público)-
Palavras-chave: dc.subjectSoberania (Direito constitucional)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional-
Palavras-chave: dc.subjectHuman rights (public international law)-
Palavras-chave: dc.subjectSovereignty (constitutional law)-
Palavras-chave: dc.subjectinternational law-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES I?INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS-
Título: dc.titleA soberania no banco dos réus: uma reflexão sobre o Tribunal Penal Internacional e justiça cosmopolita-
Título: dc.titleSovereignty in the dock: a reflection on the International Criminal Court and cosmopolitan justice-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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