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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Scorzelli, Guilherme | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Índio do Brazil | - |
Autor(es): dc.contributor | Junior, Manoel Marins | - |
Autor(es): dc.creator | Munhoz, Carlos Leandro Lima | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:34:18Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:34:18Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/25422 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773142 | - |
Descrição: dc.description | O presente estudo tem por finalidade aprofundar o conhecimento sobre o tema responsabilidades e atribuições dos Comandantes de Aeronaves no transporte de passageiros que utilizam os serviços de transporte aéreo, com foco na responsabilidade civil. O trabalho tem como objetivo principal ressaltar a responsabilidade dos pilotos e meticulosamente discorrer sobre as atribuições deste profissional a luz dos seguintes Estatutos: as normas reguladoras da ANAC, o Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei 7.565/86, doutrinas, jurisprudência, Código Civil (2002) – Lei 10.046 e Código de Defesa do Consumidor. O estudo terá como base as questões referentes a danos morais e materiais nos transportes aéreos, não entrando na esfera criminal. | - |
Descrição: dc.description | This study aims to deepen knowledge on the subject responsibilities and duties of aircraft commanders to transport passengers using air transport services, focusing on civil liability. The work aims to highlight the responsibility of pilots and thoroughly discuss the duties of this professional light of the following statutes: the regulatory standards of ANAC, the Brazilian Aeronautics Code - Law 7,565 / 86, doctrines, jurisprudence, Civil Code (2002 ) – Law 10,046 and Consumer Protection code. The study will be based on the issues of moral and material damages in air transport, not entering the criminal sphere. | - |
Descrição: dc.description | 42 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito aeronáutico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Atribuições | - |
Palavras-chave: dc.subject | Comandante | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aeronaves | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Aeronáutico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade Civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aviation law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Civil liability | - |
Palavras-chave: dc.subject | Attributions | - |
Palavras-chave: dc.subject | Commander | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aircraft | - |
Título: dc.title | Responsabilidades e atribuições dos comandantes de aeronaves no transporte de passageiros. | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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