Articulação de normas e políticas urbanas relativas ao acesso à moradia em assentamentos precários: reflexões a partir das cidades de Angra dos Reis e Volta Redonda - RJ

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOliveira e Silva, Fernanda Furtado de-
Autor(es): dc.contributorTavares, Ricarda Lucilia Domingues-
Autor(es): dc.contributorBarbosa, Fernando Cordeiro-
Autor(es): dc.contributorPereira, Tatiana Cotta Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorFaria, Teresa Cristina de Almeida-
Autor(es): dc.contributorGuimarães, Isabela Bacellar Brandão-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3744347882108201-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5841798653790891-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5310959920927739-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0211249168796538-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5025705329305792-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4262734194619071-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0359488256627531-
Autor(es): dc.creatorPereira, Aparecida Veloso-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:34:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:34:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-17-
Data de envio: dc.date.issued2021-10-17-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23566-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773137-
Descrição: dc.descriptionDiante da realidade de muitas pessoas que moram em locais inadequados, diante de moradias que são construídas com parcos recursos e diante de cidadãos que vivem em locais sem saneamento básico e sem regularização, surge um questionamento sobre as leis e o ordenamento jurídico que regem as cidades. Esse questionamento refere-se às articulações entre as normas e as políticas públicas urbanas no enfrentamento de problemas nos assentamentos precários; a observação de possíveis conexões existentes entre leis e políticas federais, estaduais e municipais e seus reflexos práticos na sociedade. Há estudos que separam a cidade legal da cidade ilegal, como a cidade formal da informal. Este estudo enfoca a precariedade, ou seja, a parte das cidades em que as moradias não traduzem a dignidade que o ser humano merece. São nesses locais precários que muitas pessoas vivem, ou sobrevivem. O estudo observou o fenômeno a partir da formação das cidades de Angra dos Reis e de Volta Redonda e o contexto em que os assentamentos precários das duas cidades surgiram e se estabeleceram. Com três casos de referência em Angra dos Reis e três em Volta Redonda, foram analisados os problemas na formação dos assentamentos nos dias atuais e se as leis e políticas públicas urbanas municipais, estaduais e federais refletiram nos casos concretos. Com o objetivo de apontar as articulações entre as normas e políticas urbanas, a pesquisa traz referencial sobre acesso ao solo urbano através do uso, ocupação e parcelamento; antecedentes históricos de como ocorreu o acesso ao solo no Brasil; leis que amparam o direito à moradia e o interesse social; normas e políticas públicas federais, estaduais e municipais relativas ao acesso ao solo. Como resultados, observou-se as articulações entre as normas e programas de habitação nos três níveis de governo, e detectou-se que há leis municipais que evocam leis federais em seu texto e, igualmente, há na legislação estadual articulação com algumas leis federais. Por fim, tendo como base os seis assentamentos pesquisados, não foi possível identificar articulação entre leis ou políticas públicas urbanas em seus processos administrativos ou judiciais, porém, quanto à regularização fundiária, verificouse que órgãos municipais e estaduais dialogaram com esses assentamentos em suas demandas, em atuações pontuais, de acordo com as necessidades e os pedidos comunitários e não como política pública urbana. Como conclusão, com base na legislação associada às políticas urbanas da União, Estados e Municípios, foi reafirmada a grande importância das articulações e conexões, pois podem gerar inovações nas políticas públicas urbanas e melhoria nas condições de moradia e acesso ao solo.-
Descrição: dc.descriptionIn face of the reality of many people whose dwellings are built with scarce resources in places without basic sanitation and landholding regularization, a discussion has risen about the laws and legal systems that govern cities. This contention refers to the connection between regulations and urban public policies while coping with problems in precarious settlements; the observation of possible existing connections between federal, state and city laws and policies and their practical effects in society. There are studies that separate the legal city from the illegal city as well as the formal city from the informal one. This study points to the precariousness, i.e., to the part of the cities where housing does not reflect the dignity that a human being deserves. It is in these precarious places that many people live, or rather, survive. For such an approach, a qualitative research in social sciences was used as the chosen methodology. It took the observation of the development of the cities of Angra dos Reis and Volta Redonda and the context in which their precarious settlements emerged and were established. With three reference cases from Angra dos Reis and three from Volta Redonda, settlement development problems were observed then and currently and whether the city, state and federal urban laws and public policies reflected in the specific cases. With three reference cases in Angra dos Reis and three in Volta Redonda, problems were analyzed during the settlements’ development and currently and whether the laws and city, state and federal urban public policies were reflected in specific cases. With the purpose of pointing out the connection between regulations and policies, the paper brings reference to accessing urban land through use, occupation and allotment; historical background on how access to land has occurred in Brazil; laws that support the right to housing and social interest; federal, state and city regulations and public policies regarding access to land. As a result, the links between housing regulations and programs at the three levels of government are observed, and it was found that there are city laws that evoke federal laws in their wording and, equally, there is a link with some federal laws with the state legislation. Nevertheless, as for land regularization, municipal and state agencies negotiated with these settlements in their demands, in specific actions, according to the needs and requests and not as urban public policy. Finally, based on the six surveyed settlements, it was not possible to identify any links between laws or urban public policies in their administrative or judicial procedures, according to needs and requests and not as urban public policy, although, in regard to land tenure regularization, it was found that municipal and state agencies dialogued with these settlements in their demands, in specific actions, according to the needs and community requests and not as urban public policy. In conclusion, based on the legislation associated with the urban Union, States and Cities policies, the great importance of articulations and connections was reaffirmed, because they can generate innovations in urban public policies and improve housing conditions and access to land.-
Descrição: dc.description414 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação urbanística-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas urbanas-
Palavras-chave: dc.subjectHabitação popular-
Palavras-chave: dc.subjectAngra dos Reis-
Palavras-chave: dc.subjectVolta Redonda-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação urbanística-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública urbana-
Palavras-chave: dc.subjectHabitação popular-
Palavras-chave: dc.subjectUrban legislation-
Palavras-chave: dc.subjectUrban public policies-
Palavras-chave: dc.subjectPopular housing-
Palavras-chave: dc.subjectAngra dos Reis-
Palavras-chave: dc.subjectVolta Redonda-
Título: dc.titleArticulação de normas e políticas urbanas relativas ao acesso à moradia em assentamentos precários: reflexões a partir das cidades de Angra dos Reis e Volta Redonda - RJ-
Tipo de arquivo: dc.typeTese-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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