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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Martins Jr, Manoel, | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Indio do Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Claudio Brandão | - |
Autor(es): dc.creator | Corrêa, Pedro Crespo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:34:04Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:34:04Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-09-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-09-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/4383 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773060 | - |
Descrição: dc.description | O trabalho aborda o fenômeno da constitucionalização do direito, dando ênfase aos seus reflexos no âmbito do Direito Administrativo. O tema insere-se no contexto do Estado Democrático de Direito e no advento da Carta de 1988, que representou, no Brasil, uma nova visão acerca do Direito Constitucional, reconhecendo-se a sua força de influenciar as mudanças na realidade social. O primeiro capítulo propõe um panorama geral sobre o objeto de estudo, traçando um breve visão histórica acerca das transformações causadas pelo 2º Pós-Guerra, considerado um ponto de inflexão no Direito Constitucional. De uma posição minimalista, com base no positivismo jurídico, passou-se a uma perspectiva reforçada das Cartas, a partir do reconhecimento de sua força vinculante e de seu caráter central para a interpretação jurídica. No segundo tópico, o fenômeno é abordado do ponto de vista do Direito Administrativo, no qual se assistiu a uma revisão geral dos dogmas tradicionais e ao surgimento de novas temáticas que aproximaram este ramo jurídico do apoio à efetividade dos direitos fundamentais. Alguns temas são colocados em relevo, como o dever de proporcionalidade, a processualidade administrativa e a participação. Por fim, no terceiro e último segmento, dá-se ênfase à análise sobre a emergência do princípio da juridicidade, como reforço dogmático ao princípio da legalidade, além do instituto da discricionariedade vinculada. Essa segunda, no Estado Democrático, passa a estar ligada às escolhas constitucionais, sob pena de se converter em arbitrariedade. | - |
Formato: dc.format | application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitucionalização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Paradigmas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitucionalidade das leis | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio constitucional | - |
Título: dc.title | O fenômeno da constitucionalização do direito e seus reflexos no direito administrativo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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