O fenômeno da constitucionalização do direito e seus reflexos no direito administrativo

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMartins Jr, Manoel,-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Indio do Brasil-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Claudio Brandão-
Autor(es): dc.creatorCorrêa, Pedro Crespo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:34:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:34:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2017-09-04-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/4383-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773060-
Descrição: dc.descriptionO trabalho aborda o fenômeno da constitucionalização do direito, dando ênfase aos seus reflexos no âmbito do Direito Administrativo. O tema insere-se no contexto do Estado Democrático de Direito e no advento da Carta de 1988, que representou, no Brasil, uma nova visão acerca do Direito Constitucional, reconhecendo-se a sua força de influenciar as mudanças na realidade social. O primeiro capítulo propõe um panorama geral sobre o objeto de estudo, traçando um breve visão histórica acerca das transformações causadas pelo 2º Pós-Guerra, considerado um ponto de inflexão no Direito Constitucional. De uma posição minimalista, com base no positivismo jurídico, passou-se a uma perspectiva reforçada das Cartas, a partir do reconhecimento de sua força vinculante e de seu caráter central para a interpretação jurídica. No segundo tópico, o fenômeno é abordado do ponto de vista do Direito Administrativo, no qual se assistiu a uma revisão geral dos dogmas tradicionais e ao surgimento de novas temáticas que aproximaram este ramo jurídico do apoio à efetividade dos direitos fundamentais. Alguns temas são colocados em relevo, como o dever de proporcionalidade, a processualidade administrativa e a participação. Por fim, no terceiro e último segmento, dá-se ênfase à análise sobre a emergência do princípio da juridicidade, como reforço dogmático ao princípio da legalidade, além do instituto da discricionariedade vinculada. Essa segunda, no Estado Democrático, passa a estar ligada às escolhas constitucionais, sob pena de se converter em arbitrariedade.-
Formato: dc.formatapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalização-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectParadigmas-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectConstitucionalidade das leis-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio constitucional-
Título: dc.titleO fenômeno da constitucionalização do direito e seus reflexos no direito administrativo-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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