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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Silva, Carlos Eduardo Cunha Martins | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Rodrigo Fernandes da | - |
Autor(es): dc.contributor | Almeida, Edson Amaral de | - |
Autor(es): dc.creator | Amaral, Lane dos Santos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:33:55Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:33:55Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-08-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23015 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/773007 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho visa analisar a utilização da Súmula nº 70 do TJRJ que versa sobre a possibilidade da sentença penal condenatória se basear exclusivamente em depoimentos policiais nas condenações por tráfico de drogas e associação para o tráfico na cidade de Volta Redonda, problematizando a valoração de tais depoimentos frente aos pressupostos constitucionais e processuais penais. A partir da análise de uma pesquisa empírica realizada e dados coletados nas duas varas criminais da cidade de Volta Redonda/RJ objetivou-se buscar o número de vezes em que a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi uma prova fundamental para a condenação do acusado nos referidos crimes | - |
Descrição: dc.description | The present study aims to analyze the use of the judicial precedents that considers the admissibility of criminal conviction based solely on police testimony for the crimes of drug trafficking and association with trafficking in the city of Volta Redonda, problematizing the assess of this testimony in face of constitutional requirements and criminal procedure. From the analyses of empirical research and available data collects in the two criminal courts of the city of Volta Redonda in Rio de Janeiro this article aims to seek the number of times that the judicial precedent “Súmula 70 do TJRJ” was a fundamental evidence for the conviction in cases of this crime | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Súmula 70 do TJRJ | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tráfico de drogas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Depoimentos policiais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudência penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sentença penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judicial precedents | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crimes of drug trafficking | - |
Palavras-chave: dc.subject | Police testimony | - |
Título: dc.title | A súmula 70 do TJRJ e sua utilização nas condenações por tráfico de drogas: uma análise nas varas criminais estaduais de Volta Redonda/RJ | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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