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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Claudete Aparecida Araújo | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2674509595570040 | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva Junior, Aluisio Gomes da | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9187474194134055 | - |
Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Solange Artimos de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2547414793690711 | - |
Autor(es): dc.contributor | Santos, Alair Augusto Sarmet Moreira Damas dos | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1215394507629695 | - |
Autor(es): dc.contributor | Bueno, Arnaldo Costa | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5757189767887416 | - |
Autor(es): dc.contributor | Moura, Emerson Affonso da Costa | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2482762073000021 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0545628532812380 | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Fernanda Artimos de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:33:46Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:33:46Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-04-04 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-04-04 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/28446 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772949 | - |
Descrição: dc.description | Introdução: Trata-se de uma abordagem sobre o acesso a direitos sociais de crianças com a síndrome da Zika congênita (SZC) e suas genitoras vitimadas pela epidemia do vírus Zika (ZIKV), que teve seu ápice no Brasil entre o final de 2015 e o início de 2017, configurando um estudo situado na interseção entre as Ciências Jurídicas e as Ciências Médicas. Objetivos: a) analisar o acesso aos direitos reprodutivos e gestacionais da mulher grávida durante a epidemia de ZIKV no Brasil; b) verificar quais foram as dificuldades enfrentadas pelas crianças com SZC no acesso à reabilitação, medicamentos, educação inclusiva e programas socioassistenciais; c) detectar quais famílias recorreram ao Judiciário para buscar efetivar algum direito. Métodos: Este estudo de corte transversal de uma coorte histórica de crianças SZC e suas genitoras foi realizado em um hospital de referência na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Brasil, de novembro/2019 a dezembro/2020. O diagnóstico de SZC foi baseado no protocolo do Ministério da Saúde. Resultados: A população em estudo foi composta de 37 crianças. O pré-natal foi realizado por 36 (97%) das mães e 27 delas foram acompanhadas no sistema público de saúde. Vinte e sete crianças (73%) faziam uso de medicamentos anticonvulsivantes, das quais 22 (81%) tinham seus medicamentos custeados pelas famílias. Das 14 crianças (38%) que precisavam de suplementação por meio de fórmulas nutricionais, 11(79%) famílias custeavam a aquisição. Trinta e uma (84%) crianças necessitavam de fraldas e insumos médicos, sendo a família responsável pela compra na totalidade dos casos. Trinta e três crianças faziam reabilitação das quais 28 (85%) eram assistidas por serviço de reabilitação gratuito público e cinco (15%) por serviço particular. Das 26 (70%) crianças que usavam de carrinhos e cadeiras 19 (73%) obtiveram gratuitamente pela rede pública. Sessenta e cinco por cento das famílias recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Somente nove famílias recorreram à Justiça para postular algum direito. A necessidade da mãe ter que deixar de trabalhar para dedicar-se aos cuidados de seu filho foi associada ao ingresso de ação judicial. Conclusões: Direitos constitucionalmente assegurados não foram resguardados em sua integralidade pelo Poder Público. No entanto, foram identificados efeitos positivos do sistema público de saúde na população de estudo, como a assistência ao parto, dispensação de carrinhos e cadeiras para locomoção e acesso a serviço de reabilitação. Os agravos causados pela epidemia do ZIKV afetaram mais intensamente a vida de mulheres em idade produtiva que abandonavam o mercado de trabalho para dedicarem-se integralmente aos cuidados de seus filhos com deficiências graves. As principais barreiras do acesso ao Judiciário foram soma de vulnerabilidades sociais e processos administrativos excessivamente burocráticos. | - |
Descrição: dc.description | Introduction: The present study, which is located at the intersection between Legal Sciences and Medical Sciences, is focused on the access to social rights of children with Congenital Zika Syndrome (CZS) and their mothers victimized by the Zika virus (ZIKV) infection, which peaked in Brazil between the end of 2015 and the beginning of 2017. Objectives: a) to measure the access of pregnant women to reproductive rights during the ZIKV epidemic in Brazil; b) to identify the constraints faced by children with CZS in accessing rehabilitation, medicaments, inclusive education and social assistance programs; c) to detect which families have resorted to the Judiciary to enforce any infringed right. Methods: This cross-sectional study of a historical cohort of CZS children and their mothers was conducted at a reference hospital in a metropolitan area of Rio de Janeiro, Brazil from November/2019 to December/2020. The diagnosis of CZS was based on Brazilian Ministry of Health protocol. Results: The study population consisted of 37 children. Antenatal care was performed by 36 (97%) of the interviewees and 12 of them were followed-up in the public health care system (PHCS). Twenty-seven (73%) children were using anticonvulsant medication, 22 (81%) of them had their medication paid by their families. Of 14 children (38%) who needed nutritional supplementation, 11 (79%) families paid for the purchase. Thirty-one (84%) children needed diapers and medical supplies, and the family was responsible for the purchase in all cases. Thirty-three children were undergoing rehabilitation, and 28 (85%) of them were assisted by a free public rehabilitation service and five (15%) by a private service. Of 26 (70%) children who used wheelchairs, 19 (73%) were obtained free of charge from the PHCS. Sixty-five per cent of the families received the Continuous Cash Benefit Program (BPC). Only 9 families went to court to claim their rights. Stop working to take care of their children was associated to file a lawsuit. Conclusions: Constitutionally guaranteed rights were not fully protected by the Government. However, positive effects of the public health system in the study population were identified, such as assistance in childbirth, provision of equipment for people with reduced mobility and access to rehabilitation services. The damage caused by the ZIKV epidemic has more intensely affected the lives of women of working age who abandoned the labor market to devote their lives to the care of their severely handicapped children. The main barriers to accessing the justice system were: the overlap of conditions of social vulnerability and over-bureaucratic administrative procedures. | - |
Descrição: dc.description | 158 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Políticas públicas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos sociais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Síndrome da Zika congênita | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política pública de saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Zika virus | - |
Palavras-chave: dc.subject | Proteção social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public policies | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Congenital Zika syndrome | - |
Título: dc.title | Atendimento das crianças com síndrome da Zika congênita: análise do acesso aos direitos sociais | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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