A justiça de transição e os direitos humanos: a persecução judicial pelo Ministério Público Federal dos crimes praticados no período da ditadura militar

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSerra, Carlos Henrique Aguiar-
Autor(es): dc.contributorSuarez, Marcial Alécio Garcia-
Autor(es): dc.contributorGeraldo, Pedro Heitor Barros-
Autor(es): dc.contributorXavier, José Roberto Franco-
Autor(es): dc.contributorAssumpção, San Romanelli-
Autor(es): dc.contributorVeçoso, Fabia Fernandes Carvalho-
Autor(es): dc.contributorPossas, Mariana Thorstensen-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8118133027127116-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2288728426904473-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7470966694138044-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5687524412208475-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1462328864503035-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9379352762102363-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7502368216974211-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5704104921240423-
Autor(es): dc.creatorCaldas, Caroline Soares de Andrade-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:33:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:33:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-17-
Data de envio: dc.date.issued2021-06-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22352-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772789-
Descrição: dc.descriptionEssa pesquisa tem como objeto a judicialização criminal da justiça de transição no Brasil e as ações criminais patrocinadas pelo Ministério Público Federal contra militares envolvidos em violações de direitos humanos no país no período da ditadura militar de 1964, a criação do grupo de trabalho Justiça de Transição (GTJT) no âmbito do Ministério Público, as respostas do judiciário, a disputa de verdades judiciais em jogo, bem como as produções de sentidos dessa iniciativa. Essa é uma pesquisa de abordagem qualitativa e para esse trabalho foram realizadas análises de entrevistas conduzidas com membros do MPF em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Goiás e Mato Grosso e de documentos jurídicos produzidos pelos operadores do direito, tais como denúncias e decisões judiciais de 45 ações criminais-
Descrição: dc.descriptionCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
Descrição: dc.descriptionThis research aims at the criminal judicialization of transitional justice in Brazil and proposes to investigate the criminal prosecution filed by the Federal Public Prosecutor’s Office against military officers involved in human rights violations in the country during the period of the 1964 military regime, the creation of the Transitional Justice Working Group (GTJT) within the Public Prosecutor’s Office, the responses of the judiciary, the dispute over judicial truths at stake, as well as the productions of meanings from this initiative. This research utilized a qualitative approach. This entailed analyzing interviews conducted with members of the MPF in Brasilia, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, as well as legal documents produced by the operators of the law. These documents included criminal complaints and court decisions from 45 criminal actions-
Descrição: dc.description150f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça de transição-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça criminal-
Palavras-chave: dc.subjectMinistério Público Federal-
Palavras-chave: dc.subjectJudiciário-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça de transição-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Título: dc.titleA justiça de transição e os direitos humanos: a persecução judicial pelo Ministério Público Federal dos crimes praticados no período da ditadura militar-
Tipo de arquivo: dc.typeTese-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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