Efetividade dos Direitos Constitucionais no âmbito digital

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMartins Júnior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Claudio Brandao-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Indio do Brasil-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Claudio Brandão de-
Autor(es): dc.creatorMoraes, Victor da Rocha Jorge-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T18:33:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T18:33:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-27-
Data de envio: dc.date.issued2020-10-27-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/15542-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772787-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo se debruça sobre os princípios constitucionais postulados na Constituição de 1988 sob um aspecto analítico acerca da violação das garantias constitucionais e a atuação da justiça nos casos em que a violação se dá no âmbito virtual.-
Descrição: dc.descriptionThis study focuses on the constitutional principles postulated in the 1988 Constitution under an analytical aspect about the violation of constitutional guarantees and the performance of justice in cases where the violation occurs in the virtual scope.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectIinternet-
Palavras-chave: dc.subjectConflito de Direitos Fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDados Virtuais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectPrincipios Fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Palavras-chave: dc.subjectVIRTUAL DATA,-
Palavras-chave: dc.subjectCONSTITUTIONAL LAW-
Palavras-chave: dc.subjectFUNDAMENTAL PRINCIPLES-
Palavras-chave: dc.subjectINTERNET-
Palavras-chave: dc.subjectCONFLICT OF FUNDAMENTAL RIGHTS-
Título: dc.titleEfetividade dos Direitos Constitucionais no âmbito digital-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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