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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Madeira Filho, Wilson | - |
| Autor(es): dc.contributor | Silva, Eduardo Castelo Branco | - |
| Autor(es): dc.contributor | Thibes, Carolina Weiler | - |
| Autor(es): dc.contributor | Terra, Alessandra Dale Giacomin | - |
| Autor(es): dc.creator | Magalhães, Joyce Silva | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T18:33:06Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T18:33:06Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15688 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/772734 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho visa analisar o arcabouço jurídico que norteia a questão do Direito à Cidade e a Mobilidade Urbana, analisar os resultados percebidos na 5ª Conferência da Cidade de Niterói e a partir dessas reflexões, traçar as perspectivas da política de mobilidade urbana no município de Niterói. Nesse sentido, como forma de delimitar tema, será dado enfoque na mobilidade através dos meios de transporte e sua legitimidade através das leis que se relacionam com o assunto. Assim, dentre as principais leis, é relevante destacar a proteção dada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 à Política de Desenvolvimento Urbano, através de seus arts. 182 e 183 e os seus desdobramentos jurídicos, que podemos elencar como sendo o Estatuto da Cidade e a Lei 12.587/2012. | - |
| Descrição: dc.description | This study aims to examine the legal framework that guides the issue of Right to the City and Urban Mobility, analyze perceived at the 5th Conference of the City of Niterói and results from these reflections, draw prospects for urban mobility policy in Niterói. In this sense, as a way of defining theme, focus will be given on mobility through the means of transport and its legitimacy through the laws that relate to the subject. Thus, among the major laws, it is worth noting the protection afforded by the Constitution of the Federative Republic of Brazil to the 1988 Urban Development Policy, through their arts. 182 and 183 and their legal ramifications that we can list as the City Statute and the Law 12.587/2012. | - |
| Descrição: dc.description | 46 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
| Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
| Direitos: dc.rights | openAccess | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mobilidade urbana | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Políticas públicas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à cidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Conferência | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito urbanístico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Planejamento urbano | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Políticas públicas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Plano diretor | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mobilidade urbana | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Urban mobility | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Public policy | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Right to the city | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Conference | - |
| Título: dc.title | Pelas ruas da cidade : perspectivas de políticas de mobilidade urbana em Niterói, sob o prisma da “5ª Conferência das Cidades” | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
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